18
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um controlador de tráfego da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o enquadramento como radiotelefonista, o que lhe garante jornada de seis horas. A Turma ressaltou que ele detinha a necessária qualificação de radiotelefonia para o ingresso na carreira. Radiocomunicação O profissional relatou, na ação…

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18
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Anamatra entra com nova ADI no STF contra correção de crédito trabalhista pela TR.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressou no Supremo Tribunal Federal com mais uma ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que prevê a correção dos créditos decorrentes da condenação judicial pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central, e não – como defende a entidade dos…

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17
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Demissão consensual na reforma trabalhista.

A entrada em vigor das regras impostas pela reforma trabalhista trouxe inúmeras modificações na legislação vigente, dentre as quais a regularização de uma conduta há muito adotada pelas empresas e seus funcionários. Trata-se do famoso “acordo” entre as partes, advindo da intenção recíproca de rescindir o contrato de trabalho, com o recebimento de todos os…

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17
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Lei de Proteção de Dados: o que muda nas relações de trabalho.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entra em vigor em 15/02/2020 e é aplicável a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado. Em linhas gerais, a lei define como dados pessoais quaisquer informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável e dados sensíveis…

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17
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-RN nega indenização a professor por salas superlotadas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito de um ex-professor da Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S.A (UnP) a indenização por danos morais, por lecionar em salas de aulas superlotadas. A decisão unânime da Primeira Turma TRT-RN confirmou julgamento anterior da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN)….

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17
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Transportadora terá de indenizar trabalhador que era constantemente xingado de “burro” por seu chefe.

A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve a condenação da empresa Transmaut Transportes Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5 mil, a assistente de logística que sofreu assédio moral do seu chefe. Conforme os autos, o trabalhador era constantemente chamado de “burro” pelos seus superiores, inclusive na frente…

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17
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece discriminação e determina que professora transexual seja reintegrada ao emprego.

Por meio de decisão da juíza Daiana Monteiro Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, uma professora teve reconhecida a dispensa discriminatória ocorrida em 2015, com direito a uma indenização por danos morais de R$ 30 mil e à reintegração ao emprego com pagamento relativo ao afastamento. Proferida no último dia 4 de setembro,…

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17
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma anula sentença que aplicou confissão a trabalhador por atraso de três minutos para audiência de instrução.

Por um atraso de três minutos na audiência de instrução, um trabalhador mineiro teve indeferidos seus pedidos ao lhe ser aplicada a pena de confissão ficta. No entanto, ao analisar o recurso apresentado no TRT-MG, a Quarta Turma declarou a nulidade do processo e determinou o retorno dos autos à origem, para que fosse reaberta…

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17
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Shopping de Belo Horizonte é condenando a manter espaço de amamentação para trabalhadoras.

A Lei 13.435, de 12 de abril de 2017, instituiu o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno. Seguindo a prática de aliar cores à conscientização de assuntos relacionados à saúde, o “Agosto Dourado” (uma alusão ao alimento de ouro para a saúde dos bebês), busca incentivar a sociedade a apoiar a amamentação….

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17
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT deve reexaminar ação de gestante que teve de aguardar um mês para retirada de feto.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) se pronuncie especificamente sobre a ordem cronológica dos fatos relativos à dispensa de uma gestante que sofreu aborto espontâneo e teve de ir a diversos hospitais públicos para retirar o feto morto porque estava sem a…

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