24
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ocupante de cargo vago em definitivo não tem direito a salário igual ao do antecessor.

A regra é clara: “vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor”. Em Minas Gerais, a Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de um trabalhador que reivindicava o pagamento de salário substituição de uma empresa no ramo de locação de guindastes e…

Leia mais
24
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação da liberdade sindical. O movimento grevista ocorreu em fevereiro…

Leia mais
24
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que a Mondelez Brasil Ltda., fabricante de marcas de alimentos como a Heinz, havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleiras e gôndolas dos supermercados em que trabalhava usando produtos de uso doméstico. A decisão…

Leia mais
24
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST condena empresa por conduta omissiva com funcionária vítima de estupro.

Não é possível transferir para a empresa a culpa por abuso sexual de funcionária cometido por terceiros, mas a contratante pode responder caso adote conduta omissiva diante de tal fato. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma transportadora a indenizar cozinheira vítima de estupro coletivo durante ataque a uma…

Leia mais
24
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Verdades e mitos sobre trabalhar no Google.

Quando se fala em Google, umas das empresas que está sempre no topo da lista dos sonhos de milhares de jovens brasileiros, existem muitos mitos e algumas verdades. O prédio, na avenida Faria Lima em São Paulo, é lindo mesmo, tem lanchonetes temáticas, bons restaurantes, academia, mesa de jogos, quitutes à vontade, enfim, uma quantidade…

Leia mais
24
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
É possível cobrar honorários de trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita?

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, a possibilidade de trabalhadores pagarem honorários sucumbenciais após perderem demandas na Justiça do Trabalho continua levantando opiniões divergentes. Além das discussões sobre a possibilidade de aplicação da norma a processos propostos antes da Reforma, o assunto vem gerando outro debate: é possível determinar que beneficiários da Justiça…

Leia mais
24
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Proposta garante adicional de insalubridade a trabalhador de farmácias comunitárias e hospitalares.

Trabalhadores de drogarias e farmácias comunitárias e hospitalares poderão receber um adicional no salário por trabalho insalubre. É o que propõe o Projeto de Lei 10028/18, do deputado Saraiva Felipe (MDB-MG). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Saraiva Felipe argumenta que a legislação trabalhista considera insalubre a atividade…

Leia mais
21
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Teoria dos diálogos institucionais e Reforma Trabalhista Efetividade ou inversão de valores?

A teoria dos “diálogos institucionais” surgiu no direito canadense, sendo entendida como aquela pela qual se busca a interação entre os Poderes da República para legitimar ações dos mesmos diante do questionamento sobre qual possuiria as melhores condições para responder casos controvertidos. Através de tal teoria fica destacado que não caberia ao Judiciário simplesmente a última palavra…

Leia mais
21
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
A questão da prova para indenização por dano moral.

Como provar o dano moral? Ou não se prova o dano moral? Como os juízes devem agir para analisar os pleitos, que são muitos, sobre indenização por dano moral? Eis importantes questões que têm ensejado muitas discussões na doutrina e na jurisprudência dos nossos tribunais, inclusive trabalhistas. A verdade é que, por se tratar de…

Leia mais
21
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho.

A Lei 13.709/2018[1], sancionada pelo presidente Michel Temer, representa um marco legal para a proteção de dados pessoais e a privacidade no Brasil. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é, assim como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (norma europeia que entrou em vigor em maio, também conhecida como GDPR[2]), uma…

Leia mais
21
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido de um técnico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que pretendia receber o auxílio-creche fora dos critérios fixados pela norma coletiva da categoria. Segundo a Turma, é válida a cláusula coletiva que concede o benefício à empregada mãe e, apenas excepcionalmente, a…

Leia mais
21
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Operador de loja que atuava como açougueiro deverá receber diferenças salariais.

A 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF condenou a B2M Atacarejos do Brasil Ltda. (Atacadão Dia a Dia) a pagar diferenças salariais a um trabalhador por desvio de função. Contratado como operador de loja, o empregado atuava como açougueiro na empresa. De acordo com a juíza Laura Ramos Morais, provas testemunhais confirmaram o desvio. O…

Leia mais

Calendário

setembro 2018
S T Q Q S S D
« ago   out »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Acompanhe no facebook