25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização e o direito à crédito de PIS/COFINS.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. A tese fixada pelo Supremo Tribunal afastou o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula nº 331, que proibia terceirização da atividade-fim, aplicando-se aos contratos anteriores à reforma trabalhista de…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho e sua reparação.

1 – Introdução Para além de profundas alterações em diversos direitos laborais conquistados após décadas de amadurecimento do Direito do Trabalho no Brasil, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe também mudanças no tocante àreparação de danos (muitos deles advindos da frustração desses direitos). Trata-se da novidade inserida nos artigos 223-A e seguintes da Consolidação…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de uma gestante aos salários do período de estabilidade. Com base na jurisprudência do TST, a Turma condenou o Hospital de Olhos Santa Luzia S/S Ltda., de Maceió (AL), a pagar indenização correspondente…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do gestor para a concessão e a programação das férias, a…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um pintor industrial da Facchini S.A. pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à sua atividade. Segundo a Turma, a situação, embora possa resultar em multa administrativa, não caracteriza afronta a direitos da…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
8ª Turma decide: danos morais e estéticos são cumuláveis.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de um ex-empregado da Gelpet Indústria e Comércio LTDA., que atua no ramo de embalagens plásticas. A empresa foi condenada por danos morais e estéticos devido a um acidente que resultou em queimadura de terceiro grau e corrosão…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
McDonald’s deve pagar R$ 7 milhões por violar legislação trabalhista.

O McDonald’s deverá pagar R$ 7 milhões por violação de direitos trabalhistas para o Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor faz parte de um acordo judicial entre ambas as partes e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). O juiz Gustavo de Oliveira, da Justiça do Trabalho de Pernambuco, proferiu a…

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25
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TRT de Minas Gerais aprova súmula contrária à reforma trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu que a cobrança de custas processuais de beneficiário de Justiça gratuita é inconstitucional. A decisão resultou em súmula, que serve de orientação para os magistrados do Estado. Mas contraria a reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, em vigor desde novembro. A decisão é do…

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24
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
“Justiça do Trabalho deve garantir acesso dos trabalhadores à ordem jurídica justa”.

A alta demanda pela Justiça do Trabalho não é indicativo de um Judiciário paternalista com o trabalhador. É indicativo de que os direitos trabalhistas não são respeitados, de forma sistêmica, no país, mas é sinal, também, da confiança da sociedade, notadamente dos trabalhadores e trabalhadoras, em uma instituição, o que deve ser celebrado. É o…

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24
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista.

Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, que trata do pagamento de horas in itinere. O termo jurídico em latim, muito conhecido no mundo do trabalho, numa tradução literal, pode ser entendido como “horas na estrada” ou no itinerário de casa para o trabalho…

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