03
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Oferecer emprego de volta não exime pagamento de estabilidade para grávida.

Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade. Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária. A relatora do acórdão, a desembargadora Eleonora Bordini Coca, afirmou…

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03
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Advogados recomendam cautela na adoção de arbitragem trabalhista.

A reforma trabalhista permite que a arbitragem seja usada para resolver conflitos trabalhistas, mas advogados têm recomendado cautela às empresas na adoção do dispositivo. Essa opção só pode existir com a anuência expressa do trabalhador, mas ele ainda pode recorrer à Justiça se quiser. Além disso, há decisões judiciais que não reconhecem a validade do…

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03
setembro
2018
Clipping, Notícias,
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões.

Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Com a mudança,…

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03
setembro
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
Terceirização está liberada em todas as atividades.

Por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que a terceirização irrestrita, ou seja, para todas as funções de uma empresa, é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer função, inclusive as chamadas atividades-fim, que são as principais. Mesmo com a decisão, juristas…

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