13
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo para empregado.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa. Segundo o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, não se tratava de mero cumprimento habitual…

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13
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
A empresa pode pedir para o empregado fazer serviços além do contratado?

A contratação de um empregado se dá para o preenchimento de uma vaga específica, correspondente a uma função. Essa função pode ser mais ou menos ampla, mas deve ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A partir desta, pode-se deduzir as atividades que serão desempenhadas. Em alguns casos, ainda, além da anotação…

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13
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Companhias querem cortar custos na área de saúde.

Para fugir dos altos custos dos planos de saúde, as empresas querem influenciar mais o comportamento dos empregados criando programas preventivos de incentivos a atividades físicas e acompanhamento de doenças crônicas. Na visão dos funcionários, no entanto, falta observar algo que não costuma aparecer na descrição desses programas – o quanto o ambiente de trabalho…

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12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Depois de 12 anos de tramitação, processo de acidente de trabalho é solucionado 20 meses após chegar à Justiça do Trabalho.

A família de um trabalhador morto por uma descarga elétrica durante a construção de uma linha de transmissão obteve na Justiça do Trabalho a condenação das empresas envolvidas no acidente ao pagamento pelos danos morais e materiais. A decisão foi proferida na 1ª Vara do Trabalho de Cuiabá, após menos de dois anos de tramitação…

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12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Não há vínculo de emprego entre voluntários da Copa e a Fifa, decide TST.

Não há vínculo de emprego entre os voluntários da Copa do Mundo de 2014 e o Comitê Organizador da Fifa porque, apesar de a finalidade lucrativa da entidade de futebol descaracterizar o serviço voluntário, as contratações foram autorizadas pela Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa). Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter decisão que julgou improcedente pedido do…

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12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
AGU reconhece estabilidade a adotante que ocupa cargo comissionado.

A estabilidade assegurada às empregadas gestantes e adotantes do momento da gestação até seis meses após o parto ou adoção de criança também alcança as ocupantes de cargos comissionados na administração pública. É o que define parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) assinado nesta segunda-feira (10/9) pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. O documento…

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12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato não pode acionar empresa para cobrar contribuição.

O sindicato tem legitimidade para postular a contribuição sindical. No entanto, essa ação não pode ser contra a empresa, e sim contra os empregados. Isso porque a medida afeta diretamente um direito do empregado, devendo ser garantido a ele o exercício da legítima defesa. Com esse fundamento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho…

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12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva firmada entre os professores e uma instituição de ensino de Marília (SP) que autorizava o pagamento de salários depois do quinto dia útil. Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a autonomia da norma coletiva não é…

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12
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Demissão motivada de concursado após período de experiência é legal, diz TRT-10.

Quando prevista em edital, a dispensa motivada de um funcionário concursado após os três meses de experiência é permitida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou válida a demissão de um empregado do Banco do Brasil após 90 dias da contratação. O autor ajuizou a reclamação trabalhista…

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