28
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
A subordinação hierárquica como elemento essencial para o vínculo de emprego.

É cediço que o contrato individual de trabalho exige, para sua caracterização, a prestação de serviços por pessoa física ou natural. Assim, não se está diante de um contrato individual de trabalho quando temos uma pessoa jurídica prestando serviços para outra pessoa jurídica, ou para uma pessoa física. Não obstante, é preciso que os serviços…

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28
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Construtora é condenada por não garantir férias regulares aos empregados.

Uma construtora mineira foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 mil, por não conceder férias regulares aos seus empregados. A decisão foi da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa. O MPT apresentou a…

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28
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Negado vínculo de emprego a médica cooperada.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por maioria, manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis que não reconheceu vínculo trabalhista entre uma médica e uma cooperativa de saúde. A profissional recorreu da sentença por entender que, mesmo na condição de cooperada, trabalhava no centro de atendimento da…

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28
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST afasta multa por descumprimento de ordem judicial em greve da CPTM.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, considerou legítima a greve realizada pelos empregados da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 11/4/2017. A seção também afastou a multa aplicada em razão do descumprimento de liminar que havia determinado a observância de contingente mínimo de ferroviários em serviço…

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28
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Diversidade das empresas tem evolução lenta.

O ambiente corporativo está longe de ser um retrato fiel da sociedade brasileira. O país tem uma população com 51,5% de mulheres, 52,9% de negros, 23,9% de pessoas com deficiência e estima-se que 10% são LGBT (sigla para designar o público composto por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Apesar de a diversidade ser…

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28
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Empresário contribui mais com sindicato que trabalhador.

Os empresários pagaram mais imposto sindical do que os trabalhadores em 2018. Espontaneamente, empregadores deram a seus sindicatos R$ 204 milhões neste ano. Trabalhadores recolheram R$ 176 milhões em favor de suas entidades, segundo dados do Ministério do Trabalho. Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, a contribuição às entidades de representação…

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28
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Confederação questiona adoção de jornada de 12×36 por meio de acordo individual.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja declarada a incompatibilidade com a Constituição Federal da expressão “acordo individual escrito” contida no artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com a redação dada pela Reforma Trabalhista (Lei…

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28
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
STF fixa competência da Justiça comum para autorizar trabalho artístico de criança.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27/9), que são inconstitucionais atos normativos que passam à Justiça trabalhista a competência para autorizar o trabalho artístico e esportivo de crianças e adolescentes. Assim, o STF referendou liminar do ministro Marco Aurélio e julgou procedente a cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 5326 apresentada pela Associação…

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