26
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição assistencial exigida é ilegal.

A Contribuição Assistencial ainda gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Isso porque ela vem mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição com os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas na verdade, além de ser uma cobrança opcional, os sindicatos cometem a ilegalidade de exigir…

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26
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Defesa da CLT não ecoa junto a todos os eleitores.

Depois de um longo debate sobre a necessidade de a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ser revista, afinal em novembro do ano passado o Congresso aprovou a reforma. A oposição dos sindicatos foi enorme, até porque nesta onda de modernização veio o fim do imposto sindical, sendo ele convertido, como deveria ser, em contribuição espontânea….

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26
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Neta que pediu vínculo de emprego com a avó é condenada por má-fé.

Como se sabe, para o reconhecimento do vínculo de emprego, é preciso que a relação entre as partes se estabeleça com os requisitos do artigo 3º da CLT: serviços prestados pessoalmente (sem possibilidade de substituição), de forma subordinada e contínua (não eventual), mediante remuneração. Foi considerando esse contexto que uma trabalhadora acionou a Justiça do…

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26
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG garante adicional de transferência a empregado que teve de mudar de cidade quatro vezes.

O empregado de uma empresa multinacional do ramo siderúrgico ganhou na Justiça do Trabalho mineira o direito de receber o adicional de transferência depois de ter trocado de localidade e domicílio, por quatro vezes, diante da mudança do posto de prestação de serviço. A decisão foi da 4ª Turma do TRT de Minas Gerais. Ele…

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26
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor externo fica sem horas extras por não comprovar redução de intervalo.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe ao empregado que desempenha trabalho externo comprovar a supressão ou a redução do intervalo para descanso e alimentação, ainda que o empregador possa controlar os horários de início e término da jornada. Com esse entendimento, a SDI-1 negou a…

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26
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho determina reintegração de demitidos da Editora Abril.

O juiz Eduardo José Matiota, da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, declarou nesta terça-feira (25/09) a nulidade das demissões feitas pela Editora Abril desde dezembro de 2017. A decisão foi tomada numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho motivada pela demissão de centenas de trabalhadores em dezembro do ano passado….

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26
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenação por jornada exaustiva dispensa provas de prejuízo, diz TST.

Se houve jornada exorbitante, o trabalhador não precisa provar que sofreu danos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (RS) a pagar R$ 20 mil de indenização a um eletricitário que cumpriu jornada exorbitante no período em que trabalhou para a empresa….

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26
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Mais exigências em contrato podem moderar terceirização.

Fazer exigências nos contratos com as prestadoras de serviços pode ser a garantia de uma terceirização mais segura, mitigando riscos de litígios na Justiça, afirmam especialistas em direito do trabalho. O advogado e contador da BDO, Vitor Almeida, afirma que é interessante para a empresa que vai terceirizar combinar no contrato cláusulas permitindo o livre…

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26
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Decreto amplia possibilidades de terceirização no serviço público.

O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor…

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