25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Direito adquirido e reforma trabalhista.

Polêmica desde a época de sua criação e votação em Brasília, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista – que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros decretos e leis mais recentes que disciplinavam as relações entre empregadores e trabalhadores no Brasil – continua sendo tema de discussões nas Cortes e…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Uber – Autônomo ou empregado?

A empresa transnacional Uber, avaliada em torno de US$ 50 bilhões, inicialmente se dizia um simples “aplicativo de carona”, e hoje apresenta-se como uma “plataforma que liga pessoas que desejam se deslocar nas cidades”. Apesar de sua negação, o Uber é uma megacorporação de transporte de passageiros, que nasceu para atender um grupo de amigos…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
O paradigma Uber na relação de trabalho.

Em razão de uma decisão da 15.ª Turma do TRT de São Paulo, o Uber voltou a ser notícia em razão do reconhecimento de vínculo de emprego entre a empresa e um de seus motoristas. Foi uma decisão judicial específica para aquele caso que foi analisado, sendo que já existem diversas outras decisões em outros…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Terceirização e o direito à crédito de PIS/COFINS.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. A tese fixada pelo Supremo Tribunal afastou o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula nº 331, que proibia terceirização da atividade-fim, aplicando-se aos contratos anteriores à reforma trabalhista de…

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25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho e sua reparação.

1 – Introdução Para além de profundas alterações em diversos direitos laborais conquistados após décadas de amadurecimento do Direito do Trabalho no Brasil, a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe também mudanças no tocante àreparação de danos (muitos deles advindos da frustração desses direitos). Trata-se da novidade inserida nos artigos 223-A e seguintes da Consolidação…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de uma gestante aos salários do período de estabilidade. Com base na jurisprudência do TST, a Turma condenou o Hospital de Olhos Santa Luzia S/S Ltda., de Maceió (AL), a pagar indenização correspondente…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do gestor para a concessão e a programação das férias, a…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Fornecimento de equipamento de proteção inadequado a pintor não afronta direitos da personalidade.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um pintor industrial da Facchini S.A. pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à sua atividade. Segundo a Turma, a situação, embora possa resultar em multa administrativa, não caracteriza afronta a direitos da…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
8ª Turma decide: danos morais e estéticos são cumuláveis.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de um ex-empregado da Gelpet Indústria e Comércio LTDA., que atua no ramo de embalagens plásticas. A empresa foi condenada por danos morais e estéticos devido a um acidente que resultou em queimadura de terceiro grau e corrosão…

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25
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
McDonald’s deve pagar R$ 7 milhões por violar legislação trabalhista.

O McDonald’s deverá pagar R$ 7 milhões por violação de direitos trabalhistas para o Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor faz parte de um acordo judicial entre ambas as partes e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). O juiz Gustavo de Oliveira, da Justiça do Trabalho de Pernambuco, proferiu a…

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25
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TRT de Minas Gerais aprova súmula contrária à reforma trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu que a cobrança de custas processuais de beneficiário de Justiça gratuita é inconstitucional. A decisão resultou em súmula, que serve de orientação para os magistrados do Estado. Mas contraria a reforma trabalhista, Lei nº 13.467, de 2017, em vigor desde novembro. A decisão é do…

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