24
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
“Justiça do Trabalho deve garantir acesso dos trabalhadores à ordem jurídica justa”.

A alta demanda pela Justiça do Trabalho não é indicativo de um Judiciário paternalista com o trabalhador. É indicativo de que os direitos trabalhistas não são respeitados, de forma sistêmica, no país, mas é sinal, também, da confiança da sociedade, notadamente dos trabalhadores e trabalhadoras, em uma instituição, o que deve ser celebrado. É o…

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24
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz decide que trabalhador só receberá horas in itinere até início da vigência da reforma trabalhista.

Uma das alterações significativas trazidas pela Reforma Trabalhista foi introduzida no parágrafo 2º do artigo 58 da CLT, que trata do pagamento de horas in itinere. O termo jurídico em latim, muito conhecido no mundo do trabalho, numa tradução literal, pode ser entendido como “horas na estrada” ou no itinerário de casa para o trabalho…

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24
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ocupante de cargo vago em definitivo não tem direito a salário igual ao do antecessor.

A regra é clara: “vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor”. Em Minas Gerais, a Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de um trabalhador que reivindicava o pagamento de salário substituição de uma empresa no ramo de locação de guindastes e…

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24
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa motivada pelo exercício do direito de greve viola liberdade sindical.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Laboratil Farmacêutica Ltda. foi condenada a reintegrar empregados dispensados durante greve na empresa. Para a SDC, a dispensa motivada pelo simples exercício do direito de greve constitui grave violação da liberdade sindical. O movimento grevista ocorreu em fevereiro…

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24
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que a Mondelez Brasil Ltda., fabricante de marcas de alimentos como a Heinz, havia sido condenada a pagar o adicional de insalubridade a uma promotora de vendas que limpava prateleiras e gôndolas dos supermercados em que trabalhava usando produtos de uso doméstico. A decisão…

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24
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST condena empresa por conduta omissiva com funcionária vítima de estupro.

Não é possível transferir para a empresa a culpa por abuso sexual de funcionária cometido por terceiros, mas a contratante pode responder caso adote conduta omissiva diante de tal fato. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma transportadora a indenizar cozinheira vítima de estupro coletivo durante ataque a uma…

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24
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Verdades e mitos sobre trabalhar no Google.

Quando se fala em Google, umas das empresas que está sempre no topo da lista dos sonhos de milhares de jovens brasileiros, existem muitos mitos e algumas verdades. O prédio, na avenida Faria Lima em São Paulo, é lindo mesmo, tem lanchonetes temáticas, bons restaurantes, academia, mesa de jogos, quitutes à vontade, enfim, uma quantidade…

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24
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
É possível cobrar honorários de trabalhadores beneficiários da Justiça gratuita?

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma Trabalhista, a possibilidade de trabalhadores pagarem honorários sucumbenciais após perderem demandas na Justiça do Trabalho continua levantando opiniões divergentes. Além das discussões sobre a possibilidade de aplicação da norma a processos propostos antes da Reforma, o assunto vem gerando outro debate: é possível determinar que beneficiários da Justiça…

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24
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Proposta garante adicional de insalubridade a trabalhador de farmácias comunitárias e hospitalares.

Trabalhadores de drogarias e farmácias comunitárias e hospitalares poderão receber um adicional no salário por trabalho insalubre. É o que propõe o Projeto de Lei 10028/18, do deputado Saraiva Felipe (MDB-MG). O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Saraiva Felipe argumenta que a legislação trabalhista considera insalubre a atividade…

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