14
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
O trabalho escravo e as empresas: quais os deveres dos empresários e como e quando o sistema fiscalizador deve ser aplicado?

Nos últimos anos, as superintendências do Ministério do Trabalho nos estados, com o respaldo do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, vem intensificando as ações de fiscalização nas empresas com finalidade de combater as chamadas situações análogas à escravidão que, ao menos em tese, tem se verificado em algumas empresas. A atuação…

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14
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Limites do MPT na mediação de negociação de contribuições sindicais.

Trata-se de tema recorrente dizer que a reforma trabalhista provocou uma revolução na adormecida organização sindical, alterando a natureza compulsória da contribuição legal, do artigo 545 da CLT. Entretanto, as negociações coletivas tomaram caminhos diversos, e o custeio de sindicatos passou a funcionar como moeda de troca com contingências que devem ser consideradas, especialmente nas…

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14
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Salário por fora: pode ou não pode?

A prática informal do salário por fora não é exatamente uma novidade no mercado de trabalho brasileiro. Embora possa partir de um consenso entre patrões e empregados a partir da tese de que o salário por fora traz benefícios para ambos, a verdade é que essa alternativa traz sérios riscos dentro de seu pacote de…

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14
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Arbitragem trabalhista como nova forma de resolução de conflitos.

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, foi inaugurado um novo dispositivo que servirá para a solução de conflitos decorrentes das relações entre empresários e trabalhadores. Trata-se da arbitragem trabalhista. Em linhas gerais, a arbitragem é um sistema alternativo à jurisdição estatal, no qual um árbitro imparcial, escolhido ou aceito pelas partes, soluciona o…

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14
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa condenada a pagar dano moral coletivo por assédio moral.

O juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí, Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, proferiu sentença condenando uma empresa especializada na fabricação de peças para usinas nucleares ao pagamento de indenização de R$ 100.000,00, em cada novo caso de assédio moral que ocorra em suas dependências. A decisão foi decorrente de ação civil pública…

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14
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz reconhece que moradia concedida sem custo a empregada rural é salário-utilidade e integra remuneração.

A trabalhadora rural morava na fazenda, em casa disponibilizada pelo patrão, já falecido. Ajuizou ação trabalhista contra o espólio do ex-empregador, pretendendo que o valor correspondente ao auxílio-moradia fosse considerado como salário-utilidade, repercutindo nas férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. E teve seu pedido acolhido pelo juiz Edmar Souza Salgado,…

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14
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Maquinista que teve perda auditiva em decorrência do trabalho será indenizado.

O TRT mineiro manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar indenização de 5 mil reais a um maquinista que teve perda auditiva em decorrência do trabalho. A desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, que atuou como relatora do recurso patronal, constatou que a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias para evitar…

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14
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de crédito pessoal é condenada por dano moral por cobrança excessiva de metas.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de crédito pessoal ao pagamento de indenização de 10 mil reais a uma de suas ex-empregadas por cobrança excessiva de metas. Na ação movida na justiça, a trabalhadora afirmou que era torturada psicologicamente para conseguir alcançar resultados. A empresa chegou a…

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14
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial.

O eSocial já começa a mostrar a que veio: uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados. A notificação foi expedida na segunda quinzena de agosto e ocorre após três meses do início da fase 3 de implantação do sistema: as…

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