11
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Indisciplina judiciária trabalhista.

Uma das principais garantias da independência dos juízes no Brasil é dada pela Constituição federal, que assegura a sua vitaliciedade e a liberdade para aplicarem as leis. Em muitos casos, porém, essa liberdade vai longe demais por estar protegida pela vitaliciedade. É isso o que está ocorrendo na Justiça do Trabalho, em que vários juízes…

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11
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Armazenamento de inflamáveis gera adicional de periculosidade a industriário.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um industriário que trabalhava em área de risco em razão do armazenamento de produtos inflamáveis. Segundo a decisão, o adicional é devido independentemente da quantidade de produto armazenado. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª…

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11
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT nega sobreaviso a trabalhador que podia assumir compromissos pessoais nos dias de folga.

O ex-empregado de uma indústria de bebidas procurou a Justiça do Trabalho alegando que tinha que ficar à disposição da empregadora após o horário normal de trabalho, por meio do telefone celular corporativo. O trabalhador, que atuou como coordenador, afirmou que ficava à disposição 24 horas por dia, razão pela qual pedia o pagamento do…

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11
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Hospital de Uberlândia é condenado por desrespeito a direitos sociais dos empregados.

A Justiça do Trabalho mineira condenou a Sociedade Hospitalar de Uberlândia ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por desrespeito a direitos sociais de seus empregados. A decisão é da 11ª Turma do TRT-MG, diante da denúncia feita pelo Ministério Público do Trabalho. Para o desembargador relator, Marco Antônio Paulinelli…

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11
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de roupas deve pagar multa por não atingir a cota mínima de empregados com deficiência.

Uma grande empresa que comercializa roupas e acessórios via internet foi multada por descumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencherem um percentual de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A empresa foi autuada pela Secretaria de…

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11
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Estado não responde por contrato de ex-escrevente de cartório.

O fato existir vacância no cargo de tabelião não faz com que o estado seja responsável pelas verbas rescisórias de contrato de ex-escrevente. Nessa hipótese, o trabalhador deve propor a ação contra o seu ex-empregador, no caso, o titular do cartório no qual trabalhava. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…

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11
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Precisamos falar algumas verdades sobre diferença salarial entre homens e mulheres.

Não há a menor dúvida de que exista certa diferença salarial entre homens e mulheres, de que o mercado de trabalho privilegia a contratação de homens em cargos mais altos e mais bem remunerados, mas aquele número mágico que grudou na língua dos ativistas e segue firme e forte nas reportagens sobre o tema precisa ser revisto…

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11
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Maior tribunal do Trabalho terá primeira presidente negra.

A menina do balcão está sentada na mesa de audiência?” A pergunta feita em tom de estranhamento foi ouvida inúmeras vezes por Rilma Aparecida Hemetério ao assumir, como juíza, a 16ª Vara do Trabalho, em São Paulo, em 1981. Tinha 28 anos e, apenas cinco anos antes, era mesmo Rilma quem recebia e arquivava os…

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11
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Empresas veem riscos em contratar trabalhadores intermitentes.

Marcação de férias, cálculo da contribuição ao INSS e acesso a um plano de saúde. As decisões que os departamentos de RH das empresas tomam todos os dias ganharam novos desafios com os intermitentes. Dez meses depois desses contratos entrarem em vigor com a nova lei trabalhista, os benefícios e a aposentadoria ainda provocam dúvidas…

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11
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Empresas são condenadas por não cumprirem promessas de aumento.

Prometer aumento salarial e promoções ao funcionário e deixar de cumprir pode gerar indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. Os magistrados têm entendido que, existindo comprovação documental, o empregado deve ser reparado pela frustração e humilhação sofrida. As indenizações variam de R$ 5 mil a 10 mil. Um ex-funcionário do banco Santander obteve,…

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