10
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal condena Cutrale em R$ 2 mi por revistar funcionários em busca de suco de laranja.

A Sucocítrico Cutrale foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões, a título de indenização por danos morais coletivos, por realizar revistas ilegais nos pertences dos seus funcionários. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara. O valor será destinado ’em favor de instituição com relevância social, a ser apontada pelo Ministério Público…

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10
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Ex-funcionária é condenada a ressarcir R$ 47,5 mil a empresa por crédito irregular em cartão alimentação.

A ex-funcionária de uma concessionária de veículos de Várzea Grande foi condenada pela Justiça do Trabalho a ressarcir a empresa em mais de R$ 47,5 mil, após realizar creditar indevidamente valores em seu cartão alimentação. A sentença foi proferida pelo juiz Alex Fabiano de Souza, da 3ª Vara do Trabalho da cidade. A mulher, identificada…

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10
setembro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Justiça mantém desclassificação de candidata de “pés planos” em concurso dos Correios.

Ela participou de um concurso público para o provimento do cargo de carteiro, tendo sido aprovada no exame objetivo. Mas, ao passar pelo exame médico, foi considerada inapta, por possuir pés planos. Para a 8ª Turma do TRT de Minas, que analisou o recurso da trabalhadora, a conduta dos Correios foi válida. Isso porque o…

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10
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de vigilância é condenada por morte de empregado em serviço.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lógica Segurança e Vigilância Ltda., de São Paulo (SP), a indenizar os herdeiros de um vigilante que morreu assassinado durante o expediente. O fundamento da decisão foi o fato de a função exercida por ele configurar atividade de risco, caracterizando a responsabilidade objetiva do empregador….

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10
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Franca Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., de Aracaju (SE), do pagamento de indenização por dano existencial a um vigilante que não pôde usufruir dois períodos sucessivos de férias. Segundo a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, para a caracterização do dano é necessário que…

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10
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Agência indenizará gerente que não obteve visto para Moçambique.

Um trabalhador contratado para atuar fora do Brasil que é impedido por um erro do contratante deve ser indenizado. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma agência marítima a indenizar um administrador que foi contratado para trabalhar em Moçambique, mas não obteve visto de trabalho porque a empresa havia…

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10
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro.

Trabalho em plataforma de petróleo é atividade de risco. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, segundo a qual não é necessário comprovar a culpa da empresa, para condenar uma empresa do setor petrolífero a indenizar a família de um petroleiro vítima de acidente em…

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10
setembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Arbitragem trabalhista: uma realidade?

Com a Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e restou caracterizada como a Reforma Trabalhista, a arbitragem passou a ser uma alternativa para resolução de conflitos decorrentes de contratos individuais de trabalho (artigo 507-A1 da CLT), desde que: (i) a remuneração do trabalhador seja superior a duas vezes o…

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10
setembro
2018
Clipping, Doutrina,
Aplicação do princípio da norma mais favorável após a reforma trabalhista.

É inegável que a Reforma Trabalhista trouxe mudanças bastante expressivas e , também, grandes feridas, pensando-se na sistemática protetiva que lhe inerente, cujas cicatrizes marcarão, por longo tempo, esta atual trajetória de perversidades sobre a qual baila o Direito do Trabalho. Dentre as mudanças, têm-se a possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado em…

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10
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Propostas de modernização da OIT devem provocar polêmicas trabalhistas.

Duas propostas com potencial de causar forte polêmica entre os países vem sendo articuladas nos ambientes diplomáticos, em Genebra, em meio à contagem regressiva para a comemoração dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2019. O Valor apurou que alguns países europeus defendem uma declaração “bombástica” para 2019 em torno da modernização…

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