03
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal não reconhece vínculo de PM que fazia vigilância de condomínio.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar que fazia segurança armada no Condomínio Parque Residencial Serrambi II. A decisão confirmou julgamento anterior da 9ª Vara do Trabalho de Natal no processo em que o soldado alegou ter prestado serviço como…

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03
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra (Orsegups), de São José (SC), a indenizar um vigilante em razão do fornecimento de colete à prova de balas sem placas balísticas. Ao fornecer equipamento que não servia a seu fim, a empresa expôs…

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03
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empregado não consegue vínculo de emprego diretamente com sócios da ré.

“Não se pode reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a pessoa física, quando há uma sociedade empresária que assume os riscos da atividade econômica, admite, remunera e dirige a prestação de serviços” Com esse entendimento, a 5ª Turma do TRT mineiro rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ter reconhecido o vínculo de…

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03
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Negada desconsideração da personalidade jurídica de entidade beneficente.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou a desconsideração da personalidade jurídica da Associação Pro Matre – entidade sem fins lucrativos -, requerida por uma trabalhadora em agravo de petição. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador José Luís Campos Xavier, que considerou que…

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03
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Funcionário pode acumular adicionais de insalubridade e penosidade, decide TST.

É inadmissível exigir que o empregado opte entre os adicionais de penosidade e insalubridade, pois o último é um direito fundamental irrenunciável. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a possibilidade de cumulação dos adicionais a uma agente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul. Por maioria,…

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03
setembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Oferecer emprego de volta não exime pagamento de estabilidade para grávida.

Oferecer o emprego de volta a uma gestante demitida não exime a empresa de pagar o período de estabilidade. Com este entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que condenou uma empresa de telemarketing a indenizar uma ex-funcionária. A relatora do acórdão, a desembargadora Eleonora Bordini Coca, afirmou…

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03
setembro
2018
Clipping, Notícias,
Advogados recomendam cautela na adoção de arbitragem trabalhista.

A reforma trabalhista permite que a arbitragem seja usada para resolver conflitos trabalhistas, mas advogados têm recomendado cautela às empresas na adoção do dispositivo. Essa opção só pode existir com a anuência expressa do trabalhador, mas ele ainda pode recorrer à Justiça se quiser. Além disso, há decisões judiciais que não reconhecem a validade do…

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03
setembro
2018
Clipping, Notícias,
eSocial prorroga início da segunda fase de implantação para as empresas com faturamento de até R$78 milhões.

Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria neste mês de agosto. Nesta etapa, as chamadas empresas do segundo grupo deverão realizar seus cadastros como empregadores no sistema e enviar tabelas ao eSocial. Com a mudança,…

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03
setembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Terceirização está liberada em todas as atividades.

Por sete votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem que a terceirização irrestrita, ou seja, para todas as funções de uma empresa, é lícita e constitucional. Os ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer função, inclusive as chamadas atividades-fim, que são as principais. Mesmo com a decisão, juristas…

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