27
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A terceirização nos limites da tutela legal e constitucional.

A atitude frente ao Supremo Tribunal Federal é de reverência a uma corte judicial que, na história recente, desafiou o senso comum ao traduzir, dando-lhes sentido laico, conceitos constitucionais como vida, dignidade, liberdade e família. Assim agiu ao decidir, por exemplo e sem desbordar de sua missão institucional, sobre a interrupção da gestação de feto…

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27
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Arbitragem trabalhista: fim da antiga controvérsia?

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que instituiu a chamada “Reforma Trabalhista”, parece ter colocado fim à antiga controvérsia sobre a possibilidade de resolver conflitos individuais de trabalho pela via arbitral. Como se sabem a arbitragem constitui modo alternativo de solução de litígios em que as partes conferem a um terceiro,…

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27
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Comprovado grupo econômico, empresa pode ser incluída no polo passivo na execução.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a inclusão no polo passivo da Franki BR Engenharia e Fundações LTDA. – EPP, durante a fase de execução, por considerá-la parte do mesmo grupo econômico da empresa condenada em primeira instância (Franki Fundações e Construção Civil LTDA.). A decisão do colegiado,…

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27
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que presenciou maus tratos de animais em pet shop tem reconhecida rescisão indireta de contrato.

A juíza Daniela Floss, da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, reconheceu vínculo de emprego e rescisão indireta no caso de uma trabalhadora de pet shop que alegou presenciar maus tratos a animais e venda de medicamentos controlados no seu local de trabalho. Ela atuava como esteticista animal. Após a sentença, entretanto, a…

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27
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Baixo valor da causa não impede recurso em matéria constitucional.

No caso de matéria com natureza constitucional, o baixo valor atribuído à causa não impede a interposição de recurso. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia considerado incabível recurso em causa inferior a dois salários mínimos. A ação foi ajuizada por um supermercado com…

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27
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Exigência de teste de HIV para trabalho em navio caracteriza dano moral.

Uma trabalhadora atuava como animadora de cruzeiros marítimos, em festas e atividades recreativas a bordo. Em determinado momento, pediu o desembarque voluntário, por motivo de emergência familiar. Após, ingressou com processo trabalhista com diversas reivindicações, que lhe foram parcialmente concedidas. As empregadoras recorreram, discutindo, entre outras verbas, a de indenização por danos morais por tratamento…

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27
agosto
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
TRT de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista.

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa. A decisão mostra que ainda há uma divisão na Justiça do Trabalho em…

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27
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Uma mentira é tida como o principal sinal de produtividade.

Em nossa rotina diária, quem de nós nunca começou um trabalho e plim… Chega uma mensagem de WhatsApp ou em seguida resolve dar uma olhadinha no e-mail pessoal e aproveita para pagar a mensalidade da escola do filho antes que o dia termine… Com isso, passam-se minutos e talvez horas e suas tarefas profissionais ainda…

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27
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Apesar de esforços do TST por segurança jurídica, juízes querem independência.

Ainda que a Reforma Trabalhista e o novo Código de Processo Civil prezem pela segurança jurídica, impondo o risco, inclusive, de multas, ainda é possível ver decisões que contrariam o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na prática, a briga fica entre dois princípios: segurança jurídica e independência funcional do juiz. Ao assumir a presidência do TST,…

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