23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz é livre para decidir sobre provas e pode desconsiderar testemunha.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador contra a decisão de primeira instância que desconsiderou o depoimento da sua testemunha e, em consequência, indeferiu o pedido relativo às horas extraordinárias. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do…

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23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Exigência de depósito prévio para custeio de perícia é ilegal.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem de antecipação de honorários periciais a serem pagas pela Arosuco Aromas e Sucos Ltda., de Manaus (AM). A decisão seguiu a jurisprudência do TST e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A discussão teve início em reclamação trabalhista ajuizada por…

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23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil S.A. a um escriturário no período em que ele estava afastado do serviço por doença. Segundo os ministros, a suspensão contratual durante o auxílio previdenciário não impede os efeitos imediatos…

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23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial.

A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma teledigifonista (de 36 para 30 horas semanais) com a redução proporcional do salário. Isso apesar de a alteração ter sido formalizada em acordo escrito entre a empregada e o empregador. A decisão é da juíza…

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23
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Construtora é condenada em danos morais coletivos por dispensar empregados durante greve.

Você sabe o que são danos morais coletivos? Eles ocorrem quando são violados valores de uma determinada sociedade ou coletividade, como, por exemplo, um grupo de trabalhadores de uma determinada categoria profissional. Os danos morais coletivos também geram o dever de reparação civil pelo ofensor, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil,…

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23
agosto
2018
Jurisprudência,
Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública.

E Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, do Rio Grande do Sul, pelo acidente sofrido por um leiturista medidor de luz, atropelado por uma motocicleta durante o expediente, causando-lhe fraturas nas duas pernas e na mão direita. O juízo do primeiro grau…

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23
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Processos trabalhistas contra bancos despencam 62% após reforma da CLT.

O número de ações trabalhistas contra bancos despencou 62% após a reforma trabalhista. O setor financeiro foi o que registrou a maior queda percentual de novos processos depois das mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em novembro do ano passado. Entre janeiro e julho deste ano, de acordo com informações do TST (Tribunal…

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23
agosto
2018
Notícias,
Debatedores divergem sobre legalidade da reforma trabalhista.

Em mais uma audiência pública sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizada na tarde desta terça-feira (27), quatro debatedores defenderam que a proposta tem muitos pontos inconstitucionais, principalmente os que preveem a flexibilização de direitos trabalhistas. Entretanto, outros dois convidados defenderam a legalidade do projeto e afirmaram…

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23
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
No STF, relatores votam a favor da terceirização irrestrita.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de duas ações sobre a possibilidade de terceirização de serviços para a atividade-fim das empresas, antes da reforma trabalhista. A Lei nº 13.467, de 2017, autoriza a prática desde novembro. O ministro relator de uma das ações analisadas, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da…

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23
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Os enunciados de jurisprudência após a reforma trabalhista.

A Lei nº 13.467/2017, que trouxe, substancialmente, a denominada reforma trabalhista, inseriu no texto normativo diversos assuntos que já contavam com previsão em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em alguns casos, o legislador ordinário inseriu no bojo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o entendimento do TST. Temos como…

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