22
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Hora extra: adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do adicional de 100% na remuneração das horas extras de um guarda municipal de São Caetano do Sul (SP). O percentual estava previsto em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), mas, de acordo com os ministros, cláusulas coletivas de natureza econômica não se aplicam aos…

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22
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Terceirização de atividades – Aspectos trabalhistas depois da Reforma.

Atualmente é comum as empresas terceirizarem algumas de suas atividades, contratando para tanto, empresas prestadoras de serviços. Até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 era lícito terceirizar apenas as atividades-meio, e nunca as atividades-fim das contratantes, conforme estabelecia o inciso III da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, vejamos a Súmula em sua…

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22
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Negado pagamento de horas extras a executivo que pertencia à alta hierarquia de uma multinacional.

Um alto executivo de uma empresa de tecnologia da informação ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o pagamento de horas extras. Apesar de exercer um cargo de gestão e receber mais de R$ 52 mil, além de outros benefícios, o pedido se baseou na existência de cláusulas de controle de…

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22
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Indeferido acordo extrajudicial por advogados pertencerem ao mesmo escritório.

O acordo apresentado por um pedreiro e uma empresa de construção à Justiça do Trabalho teve sua homologação indeferida por uma série de irregularidades, a começar pelo fato dos advogados das duas partes pertencerem ao mesmo escritório. Denominada de jurisdição voluntária, a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos firmados extrajudicialmente entre empregado e…

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22
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Consultor de vendas consegue na Justiça o direito de receber o mesmo salário que colega de trabalho.

Um consultor de vendas externas de uma empresa de recuperação de crédito da Capital mato-grossense conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de receber o mesmo salário que um colega de trabalho. A decisão é do juiz da 4ª Vara de Cuiabá, Pedro Ivo Nascimento. O trabalhador alegou que desempenhava funções idênticas ao do outro…

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22
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
STF decide hoje sobre terceirização irrestrita.

Mesmo após um ano da lei que permitiu a terceirização irrestrita, quase 4 mil processos que questionam a contratação de empregados para as chamadas atividades-fim estão suspensos e aguardam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que retorna nesta quarta-feira, 22, ao plenário da Corte. Os ministros vão decidir se a Constituição…

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22
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Bacenjud: TRT2 envia ao CNJ denúncia sobre dificuldade em bloqueios de contas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a manifestação de um então juiz auxiliar da 5ª Vara de Trabalho de Barueri (SP) sobre indícios de práticas irregulares em contas bancárias a serem bloqueadas pelo tribunal. Segundo o magistrado, há sinais de movimentações atípicas em algumas contas,…

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22
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e processo constituinte: o poder que não emana do povo.

Três décadas depois do advento da Constituição de 1988, que, dentre os seus feitos inéditos, contemplou o reconhecimento formal dos direitos dos trabalhadores como fundamentais, é necessário reconhecer que o alcance dos arts. 7º a 11 têm sido objeto das mais variadas disputas, e nem sempre voltadas à ideia primordial da centralidade do cidadão que…

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