06
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Farmacêutica contratada pelo Sesi não receberá piso salarial da categoria.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicabilidade dos instrumentos normativos dos farmacêuticos a uma profissional dessa categoria contratada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi). Com isso, o órgão não terá de pagar as diferenças entre o salário pago e o piso salarial da categoria diferenciada. Na reclamação trabalhista, a farmacêutica sustentou…

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06
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pela supressão parcial de horas extras prestadas por ele ao longo de 35 anos. A retirada foi acompanhada de reajuste salarial previsto em…

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06
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Sujeição a medidas disciplinares caracteriza período gasto com café como tempo à disposição.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença em que a HPE Automotores do Brasil Ltda., fábrica da Mitsubishi Motors em Catalão (GO), havia sido condenada a pagar como horas extras o tempo dispendido por um auxiliar de produção com o café da manhã. Como ficou demonstrado que, nesse período, estava sujeito a…

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06
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Violências no trabalho: uma chaga a enfrentar e superar.

Empregado submetido a condições de trabalho desumanas e degradantes. Costureira que tinha produção cronometrada. Trabalhador ameaçado de demissão e agredido verbalmente. Vigilante submetido a ócio forçado em sala escura e sem ventilação. Gestante obrigada a carregar caixas pesadas. Padaria que explorava trabalho infantil. Trabalhadora brutalmente agredida por colegas. Ascensorista assediada moral e sexualmente por síndico…

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06
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Lei brasileira será aplicada a engenheiro que prestou serviços a empresas do mesmo grupo econômico no exterior.

Atuando como gerente técnico de projetos da empresa, o engenheiro foi transferido duas vezes para o exterior, para prestar serviços nas empresas venezuelana e mexicana do mesmo grupo econômico da empregadora brasileira. Foi o que constatou a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, refutando a tese empresarial…

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06
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empregada que se aposentou dias antes de PDV não consegue indenização por perda de uma chance.

“A chamada indenização por perda de uma chance constitui forma de responsabilização civil, baseada na premissa de que se alguém pratica um ato ilícito que faz com que outra pessoa perca oportunidade de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo. Esta conduta enseja indenização pelos danos causados. Mas, para a caracterização da responsabilidade civil…

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06
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Associar a CLT ao fascismo é uma mistificação da História.

Acompanhei algumas edições do “Roda Viva”, da TV Cultura, com os candidatos presidenciais. Percebi uma coisa interessante: todos eles têm sido perguntados sobre a Reforma Trabalhista. E se a malsinada Reforma, que vem de ser elaborada, suscita ainda tantas inquietações em uma eleição presidencial, é porque ela, de fato, foi mal feita e não pacificou…

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06
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Como lidar com as injustiças do dia a dia no trabalho.

O executivo-chefe cita todos os que trabalharam no reposicionamento da marca, mas deixa você de fora. Depois daquela conferência que você passou oito meses organizando, seu chefe não lhe agradece. O programa de formação interna que você elaborou e apresentou recebe um agradecimento efusivo do diretor de recursos humanos – para o seu gerente de…

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06
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Tribunais validam quitação geral.

Os tribunais regionais do trabalho (TRTs) de São Paulo e Minas Gerais reformaram decisões que não aceitaram, em acordos extrajudiciais, a quitação total dos contratos de trabalho, apesar de haver orientação contrária. O entendimento é o de que as partes devem ter liberdade para chegar a um consenso. O acordo analisado em São Paulo envolve…

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06
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Justiça aceita 69% dos acordos entre empresas e trabalhadores.

Empresas e ex-trabalhadores firmaram, entre janeiro e junho, 19.126 acordos extrajudiciais em todo o país, nos moldes previstos na reforma trabalhista, para resolver pendências do contrato de trabalho sem a necessidade de abertura de um processo judicial. Do total, 13.236 (69,2%) foram homologados pela Justiça do Trabalho, requisito previsto pela lei para que tenham validade….

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06
agosto
2018
Clipping, Notícias,
TRT paulista cria regras com base em códigos civis.

As diretrizes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, que servem de orientação aos juízes ao analisarem acordos extrajudiciais, foram fundamentadas em outras leis, como o Código Civil e o Código de Processo Civil (CPC), além da reforma trabalhista. Foram editadas, de acordo com juiz Giovane Brzostek, que coordena o Centro Judiciário de…

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06
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Rede de hipermercados é proibida de restringir uso do banheiro por funcionários.

Proibir que um funcionário vá ao banheiro quando sentir vontade fere os princípios da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade. Com esse entendimento, a juíza Ivana Meller Santana, da 5ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), concedeu liminar para determinar que sete unidades do Carrefour parem de restringir o uso do banheiro…

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