02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais.

De acordo com o artigo 583 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais (não organizados em empresas) devem recolher a contribuição sindical anual aos respectivos sindicatos de classe. PRAZO DE RECOLHIMENTO O prazo de recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais vai até o último…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista isenta parcelas salariais de encargos trabalhistas.

O art. 457 da CLT trouxe nova redação ao § 1º estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. O §2º do mesmo artigo também foi alterado pela Lei 13.467/2017, dispondo que, ainda que habituais, não integram a remuneração do empregado as parcelas abaixo: >>…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina, Jurisprudência,
SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 10 mil reais o valor da causa arbitrado em R$ 1,35 milhão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Profissionais de Marketing, Empregados e Autônomos do Estado de São Paulo…

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02
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato de vigilante.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada a um vigilante. Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o…

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02
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém justa causa à trabalhadora demitida por faltar ao serviço sem justificativa.

A Justiça do Trabalho confirmou a justa causa aplicada à estoquista de uma rede de lojas de calçados de Cuiabá, dispensada por faltar ao serviço de forma reiterada e sem justificativa. Na tentativa de reverter a demissão para dispensa sem causa, e assim garantir o pagamento das verbas rescisórias (como 13º proporcional, multa sobre o…

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02
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece natureza salarial de comissões disfarçadas de participação nos lucros.

A participação nos lucros e resultados é verba de natureza indenizatória, conforme previsão constitucional. Mas somente a real participação nos lucros é que não assume natureza salarial, cabendo investigar a essência da realidade praticada no curso da relação de emprego, já que a participação nos lucros e resultados não tem por finalidade substituir ou complementar…

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02
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Produção antecipada de provas é cabível para viabilizar liquidação de pedidos da ação trabalhista principal.

O TRT mineiro, em voto da relatoria da juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma trabalhadora contra uma locadora de veículos, buscando o reconhecimento de seu direito à produção antecipada de provas. Ela alegou que, para ajuizamento da ação trabalhista principal, deveria efetuar a liquidação separada dos…

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02
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Custeio sindical e novas regras dão o tom de negociação trabalhista após reforma.

As negociações entre trabalhadores e patrões em 2018 estão sendo marcadas por embates em torno das mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Os temas mais frequentes, do universo de novas possibilidades estabelecidas pela mudança da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são a redução do intervalo intrajornada, o local de homologação da rescisão e cláusulas relacionadas…

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02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência.

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na terça-feira (31) reforçaram a tendência de aumento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro. No confronto com o mesmo trimestre de 2017, o número de empregados sem carteira assinada subiu 3,5%, ante queda de 1,5% nos postos com carteira assinada no setor privado….

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02
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista poderá valer somente para novas ações.

A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer poderá valer somente para as ações ajuizadas após a entrada da lei em vigor, em novembro de 2017. O projeto (PLS 42/2018), que tem esse objetivo, aguarda relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta insere artigo na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) para explicitar que, “ressalvadas as…

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