01
agosto
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Considerações sobre os honorários periciais após a reforma trabalhista.

A denominada reforma trabalhista, que trouxe significativas alterações na vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas, tanto na parte do dito direito material quanto no concernente ao Direito Processual do Trabalho, vem ensejando intensos e ricos debates a respeito. Muitos são os aspectos em discussão, a ponto de ensejar alentado estudo quanto ao tema, ao que não…

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01
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenação solidária de advogado por litigância de má-fé exige ação própria.

Inexiste amparo legal para a condenação solidária entre a parte e seus patronos quanto à multa por litigância de má-fé, diante da necessidade de ação própria e da violação ao inciso LV, do artigo 5º da Constituição. A partir deste entendimento a 4ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença para excluir a condenação…

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01
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação em que se discute a liberação de apólice de seguro contratado pela M. Gusmão Transportes e Logística Ltda. à viúva de um motorista de carreta vítima de acidente de trânsito. Segundo a Turma, a contratação do seguro…

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01
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa jornalística vai indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral.

A Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada a indenizar um repórter fotográfico que teve seu material publicado sem indicação de autoria após seu desligamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso de revista da empresa e manteve condenação ao pagamento de…

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01
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vendedora vai ser indenizada por assédio, decide tribunal.

A 2.ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou uma empresa a indenizar em R$ 10 mil por assédio moral, ou ‘bullying’, uma vendedora de Curitiba que era discriminada pelos superiores por ser homossexual e obesa. Para o colegiado, a conduta da empregadora ‘feriu a integridade psíquica da colaboradora’, devendo ser…

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01
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Projeto de lei garante acesso de advogados a processos eletrônicos, mesmo sem procuração.

Tramita na Senado o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018) que assegura aos advogados o acesso e a cópia de atos e documentos de processos judiciais eletrônicos, mesmo sem procuração. O texto, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com…

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01
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Quer ser uma pessoa melhor no trabalho? Tente ser o Einstein, literalmente.

Se você acordasse hoje dentro do corpo do Albert Einstein, o que você faria diferente? Não só essa experiência é possível, como foi provado por cientistas que existem benefícios para sua inteligência ao personificar um gênio. Pesquisadores da Universidade de Barcelona usaram óculos de Realidade Virtual em um estudo para testar se haveria uma melhora…

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01
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST edita regras sobre extinção de processos parados por dois anos.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou uma orientação com regras para evitar a aplicação indiscriminada por juízes da chamada prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Incluída pela reforma trabalhista, a medida prevê a extinção, na fase de execução, de processo que ficar sem movimentação, pelo autor da cobrança, no prazo de dois anos. A…

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01
agosto
2018
Clipping, Notícias,
STF decide que empregado pode sempre acionar Justiça antes de tentar conciliação.

O empregado pode ingressar na Justiça com ação trabalhista antes mesmo de o pleito ter sido analisado (como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho) por comissão de conciliação prévia onde “houver sido instituída no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria”. Ou seja, demanda trabalhista pode, sempre, ser submetida ao Judiciário. Mesmo sem…

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