31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
Mitos e verdades sobre a arbitragem trabalhista.

Desde o advento da reforma trabalhista de 2017, é legítima a escolha da arbitragem para a resolução de litígios nos contratos de trabalho em que a remuneração mensal do empregado seja superior a R$ 11.291,60 (1). Há um enorme desconhecimento sobre a arbitragem da Lei n° 9.307/96 entre os profissionais da área trabalhista. Pode-se dizer…

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31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
A constrição de imóvel por fraude à execução na Justiça do Trabalho.

Há alguns anos temos nos deparado com decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, amparadas pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista, declarando sistemática e indiscriminadamente fraude à execução em inúmeras reclamações trabalhistas, tornando-se frequentes o desconforto e a insegurança dos interessados em investir no setor imobiliário, obrigando-os a ajuizar…

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31
agosto
2018
Clipping, Doutrina,
As finalidades da tutela coletiva na Justiça do Trabalho.

A jurisdição coletiva, que é implementada por meio das ações coletivas, recebeu grande destaque no processo moderno nos últimos anos, inclusive no Brasil, que vem acompanhando essa evolução, em alguns casos com sucesso e em outros não, porque temos pouca cultura nesse campo de atuação judicial, vez que sempre fomos marcados pela forma da solução…

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31
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Câmara reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e grande empresa de cosméticos.

A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de uma reclamante, uma revendedora de cosméticos de uma renomada empresa de venda direta, e reconheceu a existência de vínculo de emprego entre a trabalhadora e a reclamada, pelos seis anos em que esteve a serviço da empresa. A decisão condenou a ré ao pagamento…

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31
agosto
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa perde recurso por não comprovar efetivação de depósito agendado.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da SHB Comércio e Indústria de Alimentos S.A. (grupo BRF) cujo seguimento havia sido negado porque a empresa apresentou comprovante apenas do agendamento do depósito recursal. Embora o Código de Processo Civil preveja a abertura de prazo para que problemas…

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31
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Você será afetado pela liberação geral da terceirização? Entenda.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional na quinta-feira, 30, por 7 votos a 4, a terceirização de atividades-fim das empresas, liberando a adoção dessa medida pelas companhias. Entenda o que isso muda para empresas e para trabalhadores, com as explicações exclusivas para EXAME do advogado Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia…

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31
agosto
2018
Clipping, Notícias,
OAB contesta no STF nova exigência da CLT para propor ação trabalhista.

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (31/8), ação de inconstitucionalidade contra dispositivo da “Reforma Trabalhista” (Lei 13.467/2017) que alterou os requisitos da petição inicial de reclamação trabalhista, passando a exigir que ela inclua também a liquidação – pedido “certo, determinado e com indicação de seu valor” – sob…

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31
agosto
2018
Clipping, Notícias,
Para especialistas, terceirização irrestrita terá impacto no mercado e na Justiça.

Depois da aguardada decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a terceirização de qualquer atividade empresarial, a comunidade jurídica agora discute como será a aplicação do entendimento. O professor Ricardo Calcini, por exemplo, entendeu que só será preservada a coisa julgada chamada de soberana, ou seja, quando houve o prazo de dois anos do trânsito em julgado. “Essa…

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31
agosto
2018
Clipping, Notícias,
STF liberou a terceirização de atividades-fim; tire suas dúvidas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que a terceirização de atividades-fim é legal. Na prática, a Corte confirma o que já estava previsto mais claramente desde a entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro do ano passado. Mas, para especialistas, pacifica o entendimento do Judiciário sobre o tema. Veja abaixo as principais…

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31
agosto
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Ministros do Supremo autorizam terceirização de atividade-fim.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem, por sete votos a quatro, a terceirização de atividade-fim. Apesar de tratar de processos anteriores à reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), o entendimento poderá ser mantido no julgamento das cinco ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam dispositivos da nova norma que permitem a prática. “Como…

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