31
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Faculdade é condenada em 300 mil por atrasar salários de forma reiterada.

A Associação Barragarcense de Educação e Cultura, mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia (Univar), foi condenada em 300 mil reais por dano moral coletivo resultante dos constantes atrasos no pagamento de seus professores e demais empregados. A condenação foi proferida pela Justiça do Trabalho em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do…

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31
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Tabalhador obtém majoração de indenização por dano moral e estético.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um carpinteiro que reivindicava aumento no valor das indenizações a que tinha direito por dano material, moral e estético, em processo que condenou a contratante Tangran Engenharia LTDA e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Vítima…

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31
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Denominação incorreta da peça em sistema PJe não enseja dilação de prazo para retificação.

No sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma empresa interpôs uma petição, sob a chancela “Documento Diverso”. Ela alegou que pretendia embargar uma execução. A juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, titular da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou improcedente os alegados embargos. A executada recorreu. Seu recurso, um agravo de petição,…

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31
julho
2018
Clipping, Notícias,
Reforma não altera entrega de informações.

A Reforma Trabalhista e o eSocial representam grandes marcos recentes das relações entre empregados e empregadores. A primeira foi aprovada pelo governo federal e está vigente desde novembro do ano passado. Já o eSocial vem sendo estudado e planejado pelo governo há diversos anos, mas, foi a partir deste ano que os gestores tiveram institucionalizado…

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31
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Encarregado de reservatório demitido por suposto furto de água receberá indenização.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) de São José do Rio Preto (SP) a indenizar um encarregado de reservatório demitido por justa causa. Acusado pela empresa de ter furtado água por meio de uma ligação clandestina (“gato”) em sua residência, ele foi absolvido…

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31
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST anula atos processuais por causa de notificação genérica destinada à União.

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais a partir da sentença proferida em processo judicial eletrônico em que a União não foi devidamente intimada, porque a notificação foi feita de forma genérica. Segundo a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, relatora do recurso, a Lei 11.419/2006 (referente à informatização do…

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31
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa mineira é condenada por descumprir regra de contratação de aprendiz.

Um frigorífico mineiro foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento dos arts. 428 e 429 da CLT, que dispõem sobre a contratação de aprendizes. Além de ser obrigada a contratar imediatamente aprendizes no percentual de 5% do número de trabalhadores existentes em seus três estabelecimentos, a empresa terá…

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31
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que descumpriu lei de cotas terá de reintegrar empregado com deficiência.

A 3ª Turma do TRT mineiro manteve a decisão de reintegração de um empregado com deficiência física que foi dispensado pela empresa, em descumprimento à lei federal que obriga ao preenchimento de um percentual dos cargos por pessoas com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A dispensa do reclamante se deu juntamente com um grupo…

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31
julho
2018
Clipping, Notícias,
TST: prescrição intercorrente deve ocorrer após todas tentativas de pagamento.

A recomendação do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Lelio Beste Corrêa, é de que a prescrição intercorrente ocorra apenas após esgotadas todas as tentativas para obter o pagamento. A Recomendação nº 3 foi publicada no último dia 24 de julho, e serve de sugestão para todos os magistrados do país. Criada, na Justiça do Trabalho,…

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31
julho
2018
Clipping, Notícias,
PIS/Pasep: Trabalhador rural também tem direito ao abono?

O novo prazo para sacar o dinheiro do PIS/Pasep referente ao ano-base 2016 já começou e termina em 30 de dezembro de 2018. Já o benefício de 2017 também está sendo liberado aos poucos, respeitando o calendário oficial do governo, com término previsto para junho de 2019. Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente…

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30
julho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ex-jogador será indenizado após divulgação não autorizada de sua imagem em álbum de figurinhas.

Um ex-jogador de futebol procurou a JT mineira para pedir indenização em razão do uso indevido de sua imagem no álbum de figurinhas relativo ao campeonato brasileiro de 1989, quando era atleta profissional de um clube de futebol. Ao analisar o conjunto de fatos e provas, o juiz Márcio José Zebende, titular da 23ª Vara…

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