20
junho
2018
Clipping, Notícias,
Serpro fecha acordo milionário em processo sobre desvio de função.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) fechou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) um acordo milionário com 511 dos 564 empregados que entraram com processo por desvio de função. O caso, que tramita desde 1989 na Justiça, foi conduzido pela ministra Maria de Assis Calsing. No acordo, o Serpro se comprometeu a pagar…

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20
junho
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
Por esta demissão por justa causa brasileiros na Rússia não esperavam.

Nesta semana, o país se escandalizou com um vídeo que circulava pela internet de torcedores brasileiros da Copa do Mundo assediando uma mulher russa com termos ofensivos de cunho sexual. Usuários das redes sociais, como o Twitter, se mobilizaram para identificar os homens que aparecem no vídeo. Até o momento, os nomes e profissões de…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – A OIT e a reforma trabalhista.

Se ainda havia alguma dúvida com relação ao enviesamento político e ideológico das centrais sindicais e das associações de magistrados e procuradores do trabalho, que pediram à Organização Internacional do Trabalho (OIT) que colocasse o Brasil na chamada “lista suja” de países que violam direitos dos trabalhadores, perseguem líderes sindicais e desrespeitam convenções de organismos…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Entenda o que o Direito Trabalhista diz sobre férias.

Segundo a Organização do Trabalho (OIT), as férias são direito essencial para garantir a segurança e saúde do trabalhador. Toda a legislação que envolve as férias consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Decreto de Lei nº 1.535/77 e na Lei nº 13.467/17. Os trabalhadores contratados dentro da CLT têm direito a uma…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Há vínculo de emprego entre entregadores e aplicativos?

Os aplicativos de entrega, como Rappi, Glovo, Loggi e Rapiddo, são plataformas digitais que aproximam e conectam, de um lado, prestadores de serviços de entrega e, de outro lado, clientes interessados na contratação de tais serviços. Eles representam um segmento chamado “online-to-offline” (O2O), cuja atividade principal é a intermediação da oferta de bens e serviços…

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19
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Revisão de sentença pós-reforma coloca empresas em pé de igualdade.

Ao alterar pontos importantes da legislação trabalhista, a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, introduziu uma série de possibilidades de revisão de sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho antes da vigência da norma, quando não era possível, por exemplo, a terceirização de atividades ditas “fim” da empresa. Agora, com a reforma, as empresas…

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19
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ator é condenado a pagar custas e honorários de mais de R$ 20 mil a advogado de rede de televisão.

Alegando ter mantido relação de emprego não formalizada como diretor-geral, um ator de televisão entrou com uma reclamação trabalhista em face de Nova Cidade Comunicação e Marketing Ltda, conhecida como TV Cidade. Segundo ele, teriam ajustado o salário mensal de R$ 12 mil, mas, durante os seis meses em que trabalhou para a empresa, não…

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19
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Falta de empregada à audiência não acarreta improcedência de pedido sobre horas extras.

A ausência de uma operadora de telemarketing à audiência de instrução não afastou a obrigação da Fleury S.A. de apresentar controles de frequência para comprovar o pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a Segunda Turma do TST determinou o retorno do processo à 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que julgue…

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19
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou o município de Mococa (SP) de pagar diferenças salariais a um motorista em decorrência de concessão de abono igual para todos os servidores. A decisão segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda ao Judiciário conceder aumento a servidores…

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19
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
STF suspende ação sobre vínculo de caminhoneiro.

Uma ação que discute vínculo de emprego de caminhoneiros autônomos e tramita na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro foi suspensa pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado atendeu pedido de uma empresa que é ré em um processo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho por terceirizar o serviço para…

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19
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Bancos vencem no TST disputa sobre terceirização de call center.

Bancos e call centers conseguiram uma decisão importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode ter efeitos para empresas de outros setores que utilizam serviços de telemarketing. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), responsável por uniformizar a jurisprudência, entendeu que não pode ser reconhecido vínculo de emprego com instituição financeira que contratou…

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