21
junho
2018
Clipping, Imprensa, Notícias,
Rádio Justiça – Contribuição Sindical.

Advogado Roberto Baronian comenta sobre ato recente do Ministério do Trabalho, revendo posicionamento sobre “autorização coletiva” de desconto de contribuição sindical em assembleia de trabalhadores. Ouça Aqui! Download Fonte: Rádio Justiça, 19.06.2018 Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por…

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21
junho
2018
Clipping, Notícias,
TST pode analisar nesta quinta marco temporal para reforma trabalhista.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode analisar na quinta-feira uma proposta de instrução normativa para delimitar o marco temporal a ser utilizado para a aplicação das novas regras trazidas pela reforma trabalhista. Minuta de instrução obtida pela Reuters prevê, já em seu primeiro artigo, que a entrada em vigor da reforma é imediata mas…

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20
junho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prisão em flagrante de testemunha.

Lemos no dia 16 de maio sobre a prisão em flagrante de testemunhas que supostamente teriam mentido em audiência realizada na Vara do Trabalho de Campo Largo, no Estado do Paraná. Entendo que é praticamente impossível esse tipo de procedimento na Justiça do Trabalho. Efetivamente, diz o art. 342 do Código Penal: “Fazer afirmação falta,…

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20
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade.

É possível conceder prazo maior de licença-maternidade a mães que precisam amamentar por mais tempo bebês prematuros com saúde frágil, mesmo sem previsão legal para isso. Assim entendeu a desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), ao reconhecer o direito a uma mulher…

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20
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Escola indenizará monitora de educação física agredida por aluno em seu ambiente de trabalho.

Contratada como monitora de educação física pela escola, ela foi agredida por um aluno dentro de seu local de trabalho, sofrendo fratura na mão direita. Entendendo que a escola foi negligente em sua obrigação de prover um ambiente de trabalho seguro, a monitora buscou indenização na Justiça do Trabalho. Ao examinar o caso, a juíza…

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20
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Motorista que trabalha em caminhão da empresa de transporte e sem autonomia tem vínculo de emprego reconhecido.

Pode-se dizer que, nas últimas semanas, os motoristas de carga têm ocupado quase que integralmente a mídia brasileira. Também não é para menos. Eles, literalmente, pararam o País. Alguns desses motoristas são empregados de empresas transportadoras e outros são autônomos. Mas, qual seria a diferença? Ao julgar o recurso de um microempreendedor do ramo, a…

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20
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador.

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos…

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20
junho
2018
Clipping, Notícias,
O que fazer quando a empresa dos sonhos vira pesadelo.

A crise financeira e as mudanças na lei trabalhista são algumas das causas mais frequentes das reestruturações que podem culminar na perda de benefícios para os funcionários. Em situações assim, é comum que os novos contratados sejam pegos de surpresa pelo desânimo coletivo. Para evitar esse cenário, uma das ferramentas mais poderosas que as companhias…

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20
junho
2018
Clipping, Notícias,
Justiça trabalhista manda apreender cartões de crédito de devedores.

Primeiro veio a discussão sobre apreensão do passaporte, depois da Carteira de Habilitação. Agora, os Tribunais estão analisando formas de compelir os devedores a pagar os seus débitos apreendendo seus cartões de crédito. Pelo menos, é o que entende o TRT do Paraná. A ação trabalhista em que a decisão foi tomada corre desde 2003…

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