22
junho
2018
Clipping, Notícias,
Com seis meses de reforma, número de ações trabalhistas cai 40%.

Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo revelam dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Lei 13.467, que alterou pontos da Consolidação das…

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22
junho
2018
Clipping, Notícias,
Regras da reforma só valem para os novos processos.

A maioria das novas regras processuais trabalhistas não deve ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro, data em que entrou em vigor a reforma (Lei 13.467/2017). O entendimento – que inclui pontos que geram custos aos trabalhadores – está na Instrução Normativa nº 41, aprovada ontem pelo Pleno do Tribunal Superior do…

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22
junho
2018
Clipping, Notícias,
Petrobras perde por um voto disputa de R$ 17 bilhões no TST.

Em um placar apertado de 13 a 12, decidido nos últimos minutos, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petrobras em julgamento de ação bilionária movida pelos trabalhadores, que exigiam um novo cálculo de complementos dos salários. A estatal irá recorrer à própria Corte e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) —…

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21
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e a eficácia erga omnes das negociações coletivas.

A eficácia das normas coletivas no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente é importante reafirmar que no ordenamento brasileiro o enquadramento sindical é automático a partir do momento em que o empregado é contratado e exerce a atividade profissional e o empregador exerça determinada atividade econômica (artigo 511 e 512 da CLT), ao passo que a sindicalização…

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21
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Sociedade precisa entender que sem advogado trabalhista não há justiça social.

A advocacia trabalhista comemora nesta quarta-feira (20/6) o seu dia com um brado retumbante de sua capital importância num sistema minimamente democrático, como indispensável para a efetivação escorreita dos direitos sociais. Afinal, não basta a mera proclamação formal e solene de direitos, sendo fundamental assegurar-se sua aplicação prática, máxime quanto se trata de direitos de…

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21
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-2 condena empresas a indenizar funcionário transgênero por dano moral discriminatório.

Um funcionário transgênero que sofria constante assédio moral em ambiente de trabalho ganhou ação na Justiça do Trabalho de São Paulo contra as empresas Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A e Volkswagen Serviços SA (esta de forma subsidiária), onde atuava como operador de “call center”. Elas terão que pagar uma indenização de R$…

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21
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
MPT pode acusar empresa específica de praticar “pejotização”, diz TST.

O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para questionar contratações de empresas, diante do interesse geral da sociedade na proteção dos direitos fundamentais sociais. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer ação civil pública contra a contratação de profissionais de estética como prestadores de serviços, no Paraná. Segundo a decisão,…

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21
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) 18 anos depois do fim do contrato de trabalho. Ele alega que adquiriu doença pulmonar e auditiva em razão da exposição a material radioativo. Dispensado em 1991,…

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21
junho
2018
Clipping, Notícias,
Trabalhador que falta à audiência pode ter que pagar custo do processo.

Quais as consequências para o trabalhador que faltar a uma audiência? *Resposta de Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro. Na audiência trabalhista, inicialmente, é feita uma tentativa de conciliação entre as partes. Após isso, é realizada a instrução, que é o momento quando são ouvidos o…

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21
junho
2018
Clipping, Notícias,
Justiça trabalhista bloqueia cartões de crédito de devedores.

O debate sobre novas formas para pressionar devedores a quitarem suas dívidas está em alta na Justiça. Depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutir a suspensão da carteira de motorista e a retenção do passaporte, o cartão de crédito é a bola da vez. No Paraná, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o…

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21
junho
2018
Clipping, Notícias,
Justiça do Trabalho incentiva cobrança de ‘meio imposto’ sindical.

A vice-presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem estimulado, em acordos coletivos, sindicatos e empresas a impor o desconto de meio dia da jornada dos trabalhadores como uma alternativa para irrigar o caixa de entidades de representação de categorias. Com o fim do imposto sindical obrigatório, referente a um dia de trabalho recolhido em…

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