26
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Horários de ônibus incompatíveis com o horário de saída do trabalhador geram horas in itinere.

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso das Indústrias Nucleares do Brasil S/A, fábrica de combustíveis nucleares, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar horas in itinere a um trabalhador que gastava 90 minutos diários para percorrer, no ônibus da empresa, um…

Leia mais
26
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mães conseguem na Justiça redução de jornada de trabalho para cuidar de filhos autistas.

ma servidora pública de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, e uma servidora técnico-administrativa da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que mora Guaratuba, no litoral do Paraná, conquistaram na Justiça o direito a ter 50% de redução de jornada de trabalho sem desconto nos salários para cuidar dos filhos com autismo. A conquista foi através…

Leia mais
26
junho
2018
Clipping, Notícias,
Comportamento em redes sociais pode provocar demissão? Especialistas dizem que sim; tire dúvidas.

A demissão de um funcionário da Latam após ter aparecido em um vídeo com outros brasileiros constrangendo mulheres durante a Copa da Rússia reacendeu a discussão sobre o comportamento dos profissionais nas redes sociais e as consequências para suas carreiras. “As redes sociais são uma janela aberta, não há anonimato. Aqueles que a utilizam têm…

Leia mais
26
junho
2018
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista: saiba o que sindicatos podem ou não cobrar dos empregados de imposto sindical.

A reforma trabalhista endureceu as regras para cobrança de contribuições sindicais. O chamado imposto sindical, fixado em lei, que era obrigatório, passou a ser facultativo. Todas as outras contribuições, como assistencial, negocial ou de fortalecimento sindical, também são opcionais e exigem autorização prévia. A única taxa que pode ser cobrada é a contribuição associativa, devida…

Leia mais
26
junho
2018
Clipping, Notícias,
Contribuição sindical vira alvo de batalha judicial.

A contribuição sindical virou alvo de uma batalha judicial entre trabalhadores e sindicatos após a reforma trabalhista torná-la facultativa, em novembro. Entre dezembro e maio, foram impetradas 15.551 ações sobre o imposto, praticamente o triplo de um ano antes. O avanço foi particularmente forte em março, mês em que a cobrança do valor era feita…

Leia mais
25
junho
2018
Clipping, Doutrina,
O Supremo e a reforma trabalhista.

Está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da constitucionalidade da reforma trabalhista, no que se refere ao pagamento de honorários de sucumbência, periciais e custas pelos reclamantes, incluindo os beneficiários da justiça gratuita. As premissas adotadas pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, ensejam importantes reflexões sobre o impacto da reforma no funcionamento…

Leia mais
25
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical é mesmo um tributo irrevogável?

Indubitavelmente, o respeito à legalidade representa um dos pilares do Sistema Tributário Brasileiro. Por meio dessa garantia, o Estado, sempre que pretende exercer o seu poder de tributar com o intuito de tomar para si parcela de riqueza dos cidadãos, encontra-se obrigado a editar ato legislativo. Por isso, somente pela produção de lei específica é…

Leia mais
25
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Farmacêuticos empregados de supermercado recolhem contribuição sindical como categoria diferenciada.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a contribuição sindical dos farmacêuticos contratados pelo Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. seja destinada ao Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba. A existência de categoria profissional diferenciada excepciona a regra do enquadramento sindical pela atividade predominante do empregador. De 2010 a 2014, a rede…

Leia mais
25
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Sesc não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de o Serviço Social do Comércio (Sesc) dispensar um escriturário que sofria de depressão. Na avaliação da Turma, a doença não gera estigma ou preconceito que leve à presunção de que a dispensa teria sido discriminatória. Na reclamação trabalhista, o escriturário disse que foi…

Leia mais
25
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Greve contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva.

A 5ª câmara do TRT da 12ª região manteve sentença que reconheceu abusiva a greve dos empregados da Caixa Econômica Federal diante da motivação política da paralisação, considerando legal o desconto no salário dos trabalhadores. O fato ocorreu no dia 28 de abril de 2017 quando os empregados da CEF aderiram à paralisação nacional, denominada…

Leia mais
25
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma concede justiça gratuita a empresa em recuperação judicial.

Condenada em primeira instância ao pagamento de várias parcelas trabalhistas a um ex-empregado, uma empresa mineira do ramo de engenharia pleiteou a aplicação imediata da Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), no tocante à concessão dos benefícios da justiça gratuita às empresas em recuperação judicial (parágrafo 10 do artigo 899 da CLT). Isto para…

Leia mais
25
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz rejeita homologação de acordo extrajudicial que envolve quitação plena e irrevogável de direitos.

A Reforma Trabalhista trouxe mais uma novidade ao incluir na CLT o procedimento de jurisdição voluntária. Dessa forma, foi criada a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais, ou seja, acordos celebrados entre patrões e empregados fora do juízo, os quais são, posteriormente, submetidos ao juiz, que avalia a possibilidade de homologação. Há…

Leia mais

Calendário

junho 2018
S T Q Q S S D
« maio   jul »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930  

Acompanhe no facebook