28
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Litigância de Má-fé: Trabalhador é condenado a pagar multa a ex-patrão por pedir verba que já tinha recebido.

O ex-empregado de um posto de combustível no norte de Mato Grosso foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa a seu ex-patrão por cobrar verba já quitada pela empresa. Além disso, não conseguiu provar que tinha direito aos demais pedidos, sendo indeferidos os pagamentos de horas extras, diferenças por acúmulo de função e…

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28
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Estagiário em Manaus obtém indenização por desvirtuação no contrato.

O estágio realizado sem o cumprimento dos requisitos legais desvirtua sua finalidade e caracteriza um contrato de trabalho. A partir desse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) reconheceu o vínculo de emprego entre um estagiário de ensino médio e a empresa Cinépolis Operadora de Cinemas do…

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28
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Auditor fiscal pode reconhecer vínculo de terceirizado em atividade-meio, diz TST.

Auditor fiscal do trabalho não invade competência da Justiça do Trabalho ao declarar vínculo de emprego de um terceirizado, porque é atribuição do profissional verificar o cumprimento das normas trabalhistas. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido auto de infração de R$ 86 mil…

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28
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST condena Serpro a pagar R$ 25 milhões a grupo de empregados.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, nesta quarta-feira, um pagamento milionário a grupo de funcionários da estatal Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Serão pagos R$ 25 milhões a 53 trabalhadores, segundo cálculos apresentados pelo advogado do órgão, Vantuil Abdala. Os valores são semelhantes a um acordo fechado entre a empresa e outros…

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28
junho
2018
Clipping, Notícias,
Tudo pronto? Mês que vem sua empresa precisa estar no eSocial.

É obrigatório! O eSocial já realidade nas grandes empresas que aderiram em janeiro deste ano ao programa, após passarem todo o ano passado adequando os seus sistemas. A novidade é que agora, a partir do mês de julho, todas as empresas de pequeno e médio porte vão ter que aderir. Já está tudo preparado na…

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28
junho
2018
Clipping, Notícias,
eSocial será obrigatório a partir de domingo.

A partir de domingo (1) o eSocial será obrigatório para todas as empresas brasileiras. A determinação inclui também as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. Com a implantação do eSocial o governo estima que a arrecadação aumentará em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas…

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28
junho
2018
Clipping, Notícias,
É MEI? Veja o que você precisa saber sobre o novo sistema do governo.

A partir da segunda quinzena de julho, as micro e pequenas empresas deverão aderir ao eSocial, o sistema informatizado da administração pública. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso…

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28
junho
2018
Clipping, Notícias,
O que o trabalhador ganharia com a volta do imposto sindical?

Um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) deve começar a ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28). A data marca o início da análise, pelo plenário da Corte, das ações que pedem pela volta da obrigatoriedade da contribuição sindical, conhecida popularmente como “imposto sindical”. Antes da entrada em vigor…

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28
junho
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
STF julga ações sobre Reforma Trabalhista nesta quinta-feira.

O Supremo Tribunal Federal vai julgar, nesta quinta-feira (28/6), ações diretas de inconstitucionalidade sobre Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), incluindo um dos pontos mais sensíveis da nova regra: a contribuição sindical facultativa, condicionada à autorização dos empregados. Estará em debate a alteração dos artigos 545, 578, 579 e 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…

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27
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Desgaste internacional da reforma trabalhista na OIT.

O Brasil é país membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – órgão das Nações Unidas – desde 1919, data de sua fundação. Toda essa senioridade, contudo, não livrou o país de se envolver em um imbróglio internacional, tendo como tema a reforma trabalhista e a possível violação das Convenções 98,151 e 154 da organização….

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27
junho
2018
Clipping, Doutrina,
A utilização do IPCA-E como fator de correção após a reforma trabalhista.

Após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, iniciou-se polêmica a respeito do fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a lei acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 879 da CLT, que determina a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos créditos resultantes de condenação judicial trabalhista, nos…

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27
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT18 considera válida supressão de horas in itinere prevista em norma coletiva.

A Segunda Turma do TRT de Goiás considerou válida a supressão de horas in itinere quando prevista em norma coletiva, conforme Súmula nº 8 do Regional goiano, em uma demanda movida por um técnico em mineração em desfavor da empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A. A relatora do processo, desembargadora Kathia Albuquerque, levou em consideração o…

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