22
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Norma do TST finalmente dará segurança jurídica à reforma trabalhista.

Foi aprovada, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (21/6) do TST, instrução normativa regulamentando a aplicação da Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) apenas no tocante às regras processuais. Tal norma adveio da conclusão dos trabalhos realizados pela comissão de regulamentação da mencionada lei no âmbito do TST, presidida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, documento este que foi entregue ao ministro…

Leia mais
22
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na medida cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.794 MC/DF — ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Contimaf) e outras entidades sindicais laborais, mais a Confederação Nacional de Turismo e outras entidades patronais, inconformadas com a nova…

Leia mais
22
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador contratado por faculdade como tutor deve ser reconhecido como professor.

Um trabalhador contratado pela Faculdade Anhanguera como tutor presencial deve ser reconhecido como professor de ensino superior e sua Carteira de Trabalho deve ser retificada para demonstrar essa realidade. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao avaliar que o empregado desempenhava tarefas típicas de professor,…

Leia mais
22
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Reforma trabalhista: parte deve ser intimada para emendar a inicial quando deixar de indicar os valores dos pedidos.

Após a alteração promovida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) no artigo 840 da CLT, se a parte deixar de indicar os valores dos pedidos por ela formulados, deverá ser intimada para emendar a inicial. Foi o que decidiu a 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, com fundamento nos…

Leia mais
22
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Grupo empresarial é condenado por elaborar e divulgar “lista negra” de ex-empregados.

Um grupo empresarial mineiro, formado por cinco empresas da região de Ubá, foi condenado na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais pela elaboração ilegal de uma “lista negra”, contendo o nome de ex-funcionários que ingressaram com ações trabalhistas contra elas. Sentindo-se lesados, dois ex-empregados entraram com ações individuais pedindo a reparação do…

Leia mais
22
junho
2018
Clipping, Notícias,
Com seis meses de reforma, número de ações trabalhistas cai 40%.

Após seis meses inteiros com a reforma trabalhista em vigor, completados em maio, o número de ações abertas na Justiça do Trabalho registrou queda de 40,8% nos números acumulados em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo revelam dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Lei 13.467, que alterou pontos da Consolidação das…

Leia mais
22
junho
2018
Clipping, Notícias,
Regras da reforma só valem para os novos processos.

A maioria das novas regras processuais trabalhistas não deve ser aplicada aos processos ajuizados antes de 11 de novembro, data em que entrou em vigor a reforma (Lei 13.467/2017). O entendimento – que inclui pontos que geram custos aos trabalhadores – está na Instrução Normativa nº 41, aprovada ontem pelo Pleno do Tribunal Superior do…

Leia mais
22
junho
2018
Clipping, Notícias,
Petrobras perde por um voto disputa de R$ 17 bilhões no TST.

Em um placar apertado de 13 a 12, decidido nos últimos minutos, o plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petrobras em julgamento de ação bilionária movida pelos trabalhadores, que exigiam um novo cálculo de complementos dos salários. A estatal irá recorrer à própria Corte e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) —…

Leia mais

Calendário

junho 2018
S T Q Q S S D
« maio   jul »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930  

Acompanhe no facebook