18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
O novo cenário das ações regressivas do INSS contra as empresas.

Com a finalidade de obter o ressarcimento das despesas decorrentes de acidente de trabalho e doenças profissionais, que teriam sido causadas pela negligência dos empregadores, pelo não cumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propõe ações regressivas, contra as empresas/empregadores, com base no artigo 120 da…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Os direitos garantidos à trabalhadora vítima de violência doméstica.

1. Possibilidade de afastamento do emprego O artigo 9º, parágrafo 2º, II, da Lei Maria da Penha dispõe que o magistrado assegurará à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com o escopo de preservar sua integridade física e também psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista quando for necessário o afastamento do local de trabalho…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião – O preço da reforma.

A 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que terminou em 8 de junho, em Genebra, trouxe novamente à baila o “caso Brasil”. Trata-se da crônica de um desgaste anunciado. O Brasil é país integrante da OIT desde 1919, sendo compromissário das regras ali construídas a partir do diálogo internacional tripartite, entre representações de trabalhadores, empregadores e…

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18
junho
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista e o poder do Supremo Tribunal Federal.

Discussões sobre a Reforma Trabalhista voltaram à pauta pública neste mês com a proximidade do julgamento, no próximo dia 28 de junho, das primeiras ações diretas de inconstitucionalidade contra pontos da lei no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema já havia causado polêmica no mês passado, quando o ministro Edson Fachin indicou que, caso o…

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18
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresas conseguem reduzir indenização a eletricista que teve falência múltipla dos rins.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 500 mil para R$ 150 mil a indenização a ser paga a um eletricista por danos morais decorrentes de doença renal desenvolvida no contato com produto químico nefrotóxico. Ficou mantida, no entanto, a reparação por danos materiais na forma de pensão mensal vitalícia….

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18
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma isenta de custas trabalhador beneficiário da justiça gratuita em ação ajuizada antes da Reforma.

Se antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17, em 11/11/2017), a ausência do trabalhador à audiência gerava o arquivamento da ação (a qual poderia ser ajuizada novamente, sem qualquer prejuízo), agora o arquivamento da ação pelo não comparecimento do trabalhador enseja sua condenação ao pagamento de custas processuais, ainda que beneficiário da…

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18
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz condena por má-fé empresa que anexou documentos contrários à própria alegação.

O juiz Mauro César Silva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima, condenou uma empresa de construções industriais a pagar multa por litigância de má-fé após identificar uma contradição praticada por ela em relação às provas. É que, apesar de apresentar recibos noticiando a concessão regular de 30 dias de férias pela ex-empregada,…

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18
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Controle de rota de motorista por transportadora não gera dano moral.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou pedido de um motorista da empresa Transporte Generoso LTDA, que, em recurso ordinário, requeria reforma da decisão que indeferiu indenização por assédio moral e dano existencial pleiteada pelo trabalhador, o qual alegava severidade da empresa no controle de suas rotas e exigência…

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18
junho
2018
Clipping, Notícias,
Em diversidade, empresas cumprem apenas o que está na lei.

Cerca de 40% dos profissionais já se sentiram discriminados no trabalho e mais da metade se sentiu prejudicada em processos seletivos por fatores como idade, raça, classe social e deficiência. Os dados são de um levantamento da empresa Vagas.com e da consultoria Talento Incluir, que aponta que a maioria das empresas que promovem programas de…

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18
junho
2018
Clipping, Notícias,
O que a Reforma Trabalhista diz sobre assistir os jogos do Brasil na empresa?

A flexibilização nos contratos de trabalho trazida pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) atinge a Copa do Mundo 2018 e a possibilidade de empregados assistirem aos jogos durante o horário de trabalho. Como a negociação é livre, cada empresa poderá definir o que acontecerá durante as partidas. A Reforma Trabalhista criou o parágrafo 2º no artigo…

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