15
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Tempo gasto para ver jogos da Copa na empresa não precisa ser compensado.

A Lei 13.467/2017, que instituiu a chamada reforma trabalhista, acrescentou à legislação consolidada um novo parágrafo 2º ao artigo 4º[1]. Esse parágrafo, porém, rompe com a ideia, até então consagrada no Direito do Trabalho, de que todo tempo à disposição é computado para efeito da jornada de trabalho. Isso porque, tradicionalmente, sempre se defendeu a…

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15
junho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Notas comparativas entre o direito de greve dos servidores no Brasil e na Alemanha

Embora reconhecido e garantido na condição de direito fundamental individual de expressão coletiva na Constituição Federal de 1988 e — atualmente — pelo STF, o direito de greve dos servidores públicos é vedado expressamente em outras ordens jurídicas, situação que tem sido objeto de acirrada polêmica, seja do ponto de vista da constitucionalidade de tal…

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15
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz defere intervalo não usufruído com adicional de 50% e sem reflexos a partir da reforma trabalhista.

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho do Juiz de Fora, condenou um grupo econômico atuante no ramo de segurança patrimonial a pagar a um ex-empregado minutos extras diários pela supressão parcial do intervalo intrajornada, com adicional legal de 50%. No entanto, os reflexos em outras parcelas foram deferidos apenas…

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15
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Cruzeiro é absolvido de pagar indenização a jogador que sofreu lesão quando estava cedido a outro time.

A 9ª Turma do TRT mineiro absolveu o Cruzeiro Esporte Clube do pagamento de indenização por danos morais ao jogador Felix Jhonnathans Rodrigues dos Santos. Em 2014, o Cruzeiro cedeu o jogador para atuar nas partidas do clube Minas Boca. Mas durante um jogo defendendo o time de Sete Lagoas, Felix sofreu uma lesão no…

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15
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de professor.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do Ensino Fundamental na administração pública. A decisão segue o entendimento do TST de que a situação se enquadra na exceção prevista na Constituição da República que autoriza a acumulação. Na reclamação trabalhista, o bancário…

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15
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST invalida norma coletiva que prevê percentual menor que o de lei para adicional de periculosidade.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as cláusulas de norma coletiva de trabalho da Telefônica Brasil S. A. que estabeleciam o pagamento de adicional de periculosidade em percentual menor que o previsto na lei. Com a decisão, o processo retornará à Quarta Turma do TST, para…

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15
junho
2018
Clipping, Notícias,
Startup dispensa o currículo e faz seleção usando jogos.

Selecionar o melhor profissional para uma vaga é um desafio para qualquer RH. São centenas de currículos contando a carreira e formação de cada pessoa e que, além de consumir um tempo significativo, nem sempre mostram, de fato, as qualificações do candidato. Por isso a co-fundadora e CEO da startup de recutamento Pymetrics, Frida Polli,…

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15
junho
2018
Clipping, Notícias,
Empresas usam acordos extrajudiciais para acertar as contas com empregados.

Ao tomar conhecimento da situação de insolvência da prestadora de serviço com a qual mantinha um contrato, uma multinacional resolveu acertar os salários atrasados de mais de 80 funcionários terceirizados. Mas para se resguardar fechou acordos extrajudiciais. Pactos nesses moldes entre patrões e empregados passaram a ser possíveis desde a reforma trabalhista (Lei nº 13.467,…

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