14
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Equiparação salarial na reforma trabalhista.

A figura da equiparação salarial consiste em uma das expressões da concretização do princípio jurídico da igualdade, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos1, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais2, no Protocolo de San Salvador3, na Convenção n.º 100 da Organização Internacional do Trabalho4 e na Carta Constitucional de 19885. A Lei n.º…

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14
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem.

A primeira reportagem da série especial Copa, Trabalho e Justiça trata de uma das questões mais discutidas no âmbito do direito desportivo: o recebimento de valores a título de direito de arena e de direito de imagem. Embora digam respeito a todos os atletas profissionais, esses direitos, em sua maioria, compõem conflitos entre clubes e…

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14
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenação por dano material decorrente de acidente não depende de sentença condenatória criminal.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia indeferido o pagamento de indenização por danos materiais porque o empregador não havia sido condenado penalmente pelo acidente de trabalho que vitimou o empregado. Segundo a Turma, estando configurados os requisitos da responsabilidade civil subjetiva, o cabimento da indenização independe de condenação prévia…

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14
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juíza proíbe sindicato de coagir trabalhadores a entrar em greve.

Nenhum sindicato pode coagir trabalhadores a faltarem ao trabalho, como forma de protesto. Com esse entendimento, a juíza Valéria Cândido Peres, da Vara do Trabalho de Caraguatatuba (SP), proibiu um sindicato de impedir o acesso de empregados em uma empresa de engenharia. A companhia, que presta serviços para a Petrobras, alegou que o sindicato da…

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14
junho
2018
Clipping, Notícias,
Quais as divergências sobre a reforma trabalhista na OIT.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) quer que o Brasil explique pontos da reforma trabalhista aprovada pelo governo de Michel Temer e em vigor desde novembro de 2017. No início de junho, empresários brasileiros, membros do governo federal, da Justiça do Trabalho e de sindicatos discutiram durante três dias em Genebra supostas violações cometidas pela…

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14
junho
2018
Clipping, Notícias,
Na luta para sobreviver, sindicatos dão brindes.

Na luta pela sobrevivência, sindicatos tentam filiar trabalhadores para compensar parte da arrecadação perdida com o fim da contribuição sindical obrigatória. Atrair novos membros, no entanto, não tem sido uma tarefa fácil. A falta de conhecimento sobre o papel das organizações é um dos entraves no caminho das lideranças que lançam mão de estratégias, como…

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14
junho
2018
Clipping, Notícias,
Aumentam pedidos de acordos trabalhistas fora do Judiciário

Ao saber da situação de insolvência da prestadora de serviço com a qual mantinha um contrato, uma multinacional resolveu acertar os salários atrasados de mais de 80 funcionários terceirizados. Para se resguardar fechou acordos extrajudiciais com os colaboradores, com a participação dos sindicatos de três categorias profissionais. Pactos nesses moldes entre patrões e empregados passaram…

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14
junho
2018
Clipping, Notícias,
Governo divulgou informação errada sobre OIT aprovar reforma trabalhista.

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) desmentiu notícia da Agência Brasil, serviço ligado ao governo federal, segundo a qual o órgão havia concluído que a reforma trabalhista respeita as negociações coletivas. O texto foi reproduzido pelo UOL e destacado na Home page. A entidade, na verdade, não tomou nenhuma decisão sobre o tema e apenas…

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