11
junho
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
O possível destino da contribuição sindical no Supremo.

Em despacho proferido em 30 de maio na ADI 5.794, que trata das alterações na contribuição sindical pela Lei 13.467/2017, o ministro relator Edson Fachin, do STF, fez importantes considerações preliminares a respeito do tema e da estrutura sindical brasileira, destacando que “o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 está sustentado em três pilares fundamentais:…

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11
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Parte que não informa parentesco com testemunha litiga de má-fé, decide TRT-4.

Parte e testemunha que negam relação de parentesco na audiência de instrução agem de forma temerária no processo, podendo alterar a verdade dos fatos. Logo, podem ser classificadas como litigantes litigância de má-fé. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao condenar a autora de um processo e…

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11
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Auxílio-alimentação não pode ter valor diferente para aprendizes e efetivos.

Empregados efetivos e aprendizes não podem receber auxílio-alimentação com valores diferentes. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) conceda auxílio-alimentação em igual valor a todos os seus empregados. A decisão ainda condenou a empresa a pagar indenização por danos…

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11
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de término do contrato de trabalho de um vigilante que não obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta. Segundo a Turma, a CLT, ao tratar do tema, autoriza a continuidade do vínculo do empregado que é malsucedido ao buscar provar que…

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11
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ameaça de demissão e agressão verbal geram indenização de R$ 20 mil a trabalhador mineiro.

O assédio moral no mercado de trabalho brasileiro é, sem dúvida, um dos fatores que mais contribuem para o incremento dos já altos índices de estresse social. Em Minas Gerais, um trabalhador ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização por danos morais de uma multinacional brasileira do ramo de mineração, após sofrer sucessivas…

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11
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG manda reintegrar gestante demitida por faltar ao trabalho para acompanhar internação do pai.

Um supermercado mineiro foi condenado a reintegrar uma gestante que havia sido demitida por justa causa depois de faltar ao trabalho para acompanhar a internação do pai, que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). A decisão é da 40ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. A gestante afirmou ter sido contratada pelo supermercado para exercer…

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11
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que desenvolveu LER e tendinite em lavoura de cana receberá indenização e pensão vitalícia.

A Justiça do Trabalho mineira condenou uma usina do setor sucroenergético a pagar indenização a um trabalhador que adquiriu doença ocupacional em função dos serviços prestados na lavoura de cana de açúcar. Além dos danos morais, fixados em R$ 20 mil, a empresa, que é uma das maiores no setor na produção de açúcar, etanol…

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11
junho
2018
Clipping, Notícias,
Com base na reforma, juiz condena por litigância de má-fé.

Uma terceirizada e a empresa que contratou o seu serviço foram condenadas por litigância de má-fé porque não quiseram propor acordo a um empregado em uma ação sobre pagamento de verbas rescisórias. As companhias terão de pagar multa de 2% sobre o valor corrigido da causa e indenização ao trabalhador. O juiz Everton Luiz Mazzochi,…

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11
junho
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
Ministério do Trabalho anula parecer que avalizava imposto sindical.

Sob novo comando, a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho (MTE), voltou atrás e anulou a nota técnica em que defendia a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. O despacho do secretário Eduardo Anastasi foi publicado no DOU (Diário Oficial da União)…

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