07
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Hotel é absolvido de indenização por dispensar trabalhadora com doença degenerativa.

A 2ª Turma do TRT mineiro absolveu um hotel de pagar indenização a uma empregada dispensada na ocasião em que apresentava um quadro de doença degenerativa. Ela exercia a função de serviços gerais e entrou na Justiça requerendo indenizações por danos morais e materiais, alegando que o hotel não prestou a assistência adequada e ainda…

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07
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz valida relação cooperada entre motorista e cooperativa de transporte de cargas e pessoas.

A entidade cooperativa é regida por princípios que sustentam e reforçam essa atividade de fomento e associação para o trabalho. Princípios como o da solidariedade, participação nos lucros, organização com igualdade de padrões remuneratórios, permitindo uma alternativa lícita à atividade do trabalhador. No Brasil, por muitos anos, cooperativas foram criadas com a clara intenção de…

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07
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz defere horas extras a professora que ministrava curso a distância por acesso remoto.

A tecnologia está cada vez mais presente na vida das pessoas, trazendo mudanças significativas nas relações pessoais e profissionais. Hoje em dia, são comuns as práticas de teletrabalho, cursos a distância, reuniões e até negócios fechados por WhatsApp… Enfim, é a tecnologia chegando às relações de trabalho. Mas, qual é o efeito disso nos direitos…

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07
junho
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG afasta responsabilidade de farmácia por dano moral decorrente de assaltos no estabelecimento.

A 3ª Turma do TRT-MG absolveu uma drogaria de pagar indenização por dano moral a uma farmacêutica que adquiriu transtorno mental após passar por quatro assaltos no trabalho, reformando a sentença que havia deferido o pedido da trabalhadora. Conforme foi apurado no processo, a farmacêutica presenciou quatro assaltos seguidos num período de 14 dias, situação…

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07
junho
2018
Clipping, Notícias,
Cortar cota de jovem aprendiz divide juristas.

A possibilidade de reduzir a cota de aprendizes via negociação coletiva graças à reforma trabalhista está dividindo empresas e especialistas da área de profissionalização de jovens. O tema é mais um que só terá alguma resolução quando for decidido nas últimas instâncias do Judiciário. Pela Lei 13.467/2017, que instituiu mais de 100 alterações na Consolidação…

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07
junho
2018
Clipping, Notícias,
Política, economia e despreparo do lojista inibem uso da nova CLT.

Em vigor desde novembro de 2017, a flexibilização da CLT não surtiu efeito no comércio. O trabalho intermitente, aventado por empresários como a saída para elevar a contratação, segue muito pouco explorado e, para além da economia reticente e insegurança jurídica, a falta de dimensão dos varejistas sobre horários de pico nas lojas impede contratações…

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07
junho
2018
Clipping, Doutrina,
Duração do trabalho e o banco de horas.

O caput do art. 59 da CLT teve sua redação alterada pela Lei nº 13.467/2013, denominada Reforma Trabalhista, mas manteve o propósito anterior de autorizar a realização de até duas horas extras diárias, previstas em acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O texto anterior era expresso quanto à necessidade do acordo entre…

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07
junho
2018
Clipping, Doutrina,
As agruras de um trabalhador demandante de justiça.

Para aqueles que militam na Justiça do Trabalho, não é novidade que o referido segmento judiciário está sob assédio moral e que os atores sociais responsáveis pelo debate e aplicação dos direitos trabalhistas vêm sendo criminalizados por agentes institucionais e políticos comprometidos com o projeto de desconstrução do Direito do Trabalho. Em tempos de pós-verdade,…

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07
junho
2018
Clipping, Doutrina,
As consequências previdenciárias e tributárias da PLR paga a administradores.

Introdução É inegável que os planos de participação nos lucros (PLR) têm sido utilizados, cada vez com mais frequência, como excelentes instrumentos de atração e retenção de talentos e também como mecanismos de alinhamento de interesses entre as empresas e os administradores. No entanto, a adoção dessa estrutura de remuneração, especificamente no caso de administradores…

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07
junho
2018
Clipping, Notícias,
OIT mantém Brasil na lista de suspeitos de violar direito trabalhista.

O Brasil continuará na lista curta de suspeitos de violação de direitos trabalhistas, com a decisão tomada nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Comissão reconheceu que não foi observado o ciclo regular de informações na análise da Convenção nº 98, de negociação coletiva, não expressou…

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