24
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista e a relativização da proteção no Direito Individual.

1. O Direito do Trabalho, o princípio da proteção e a “captura” da subjetividade do trabalho A doutrina especializada não deixa dúvidas de que a grande característica do Direito do Trabalho é a proteção do trabalhador, seja por meio de regulamentações legais de condições mínimas de trabalho, seja através de medidas sociais adotadas e implantadas pelo…

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24
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Prêmios isentos de encargos após a reforma trabalhista.

A edição da lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017) e subsequente alteração promovida pela já caducada Medida Provisória (MP) nº 808, de 14 de novembro de 2017, trouxeram novas regras de impacto na análise de alternativas para bonificação de colaboradores. A Lei nº 13.467/17 estabeleceu que…

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24
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Aplicação da reforma trabalhista gera controvérsias.

A aplicação da reforma trabalhista tem causado polêmica no mundo empresarial e jurídico. Na última semana, foi publicado parecer do Ministério do Trabalho sobre a aplicação da Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista, aos contratos de trabalho. O parecer aborda três situações distintas: (i) aplicação em relação aos contratos que se iniciaram com a lei…

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24
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Plenário afasta pagamento de auxílio-alimentação por não ser de natureza remuneratória.

Uma instituição financeira obteve o afastamento da condenação ao pagamento de auxílio alimentação para aposentado. A decisão plenária foi tomada durante o julgamento da Ação Rescisória (AR) 0010646-87.2016.5.18.0000 proposta no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18). O banco questionava decisão do Juízo do Posto Avançado de Iporá que havia reconhecido a natureza remuneratória…

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24
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Rede de drogarias reconhece direitos de motoqueiro e acordo é homologado na Justiça do Trabalho.

O pedido de fim do contrato de trabalho ajuizado por um motoqueiro que trabalhou nos últimos cinco anos como entregador da rede Droga Chick terminou com um acordo na Justiça do Trabalho após a empresa reconhecer os direitos do trabalhador, já na própria contestação, mas alegar não ter condições de quitá-los no momento. Na ação,…

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24
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação da empresa. As intimações e a citação da execução na reclamação trabalhista de uma…

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24
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juíza condena varejista por danos morais e oficia Ministério Público para apuração de crimes contra consumidores e idosos.

A juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma varejista a pagar diversas verbas a uma ex-vendedora, incluindo uma indenização por danos morais no valor de R$20 mil. Isto porque ficou demonstrado que a empregadora cobrava metas de forma exagerada, limitava o uso de banheiro e impunha…

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24
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mecânico de locomotivas que trabalhava até 16 horas por dia será indenizado por dano existencial.

O trabalhador submetido a jornadas extenuantes sofre inegáveis prejuízos em sua convivência social, nos relacionamentos familiares, projetos de vida, enfim, em sua dignidade, devendo ser reparado pelos danos morais sofridos. Assim se manifestou a 11ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, ao julgar favoravelmente o recurso de…

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24
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
BB é condenado por “sanha maligna” contra trabalhador e relator afirma: #nemvemquenaotem.

O desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, do TRT da 15ª região, foi enérgico ao mantercondenação do Banco do Brasil por transferir e rebaixar um funcionário acometido de câncer. No acórdão, o desembargador avisa: #nemvemquenaotem. No julgamento do recurso do BB, foi determinado ainda o envio de cópia dos autos ao MPT para que tome as providências que entender…

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24
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresários são condenados em R$ 9,8 milhões por tráfico de trabalhadoras.

A Justiça do Trabalho impôs indenização de R$ 9,8 milhões por danos morais coletivos a três envolvidos no agenciamento de mulheres filipinas para trabalharem no Brasil como domésticas. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Fernando Feóla, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo. Na ação, foram condenados Leonardo Oscelavio Ferrada ME, Work Global Brazil…

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24
maio
2018
Clipping, Notícias,
Governo tenta esclarecer lei trabalhista.

O Ministério do Trabalho prepara medidas para tentar aumentar a segurança jurídica sobre pontos da reforma trabalhista. A ação tem sido costurada por técnicos da área jurídica da pasta. Esse esforço tem como objetivo tentar acabar com dúvidas jurídicas e dar mais confiança aos empresários para contratar empregados sob as novas regras, como o trabalho…

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