23
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Seis meses de reforma trabalhista.

Logo que foi anunciada a reforma trabalhista, os críticos apregoavam consequências nefastas ao trabalhador com carteira assinada. Diziam que seriam expurgados os direitos conquistados por mais de 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias e FGTS ou que a Justiça do Trabalho poderia acabar. Não bastasse toda a confusão, o governo…

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23
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT julga ação improcedente por ‘abuso de direito’.

Contrariando as pretensões de um trabalhador, a Justiça do Trabalho julgou improcedentes os pedidos e ainda condenou o reclamante ao pagamento de 2% sobre o valor da causa, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por litigância de má-fé. Na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande a ECT foi condenada ao pagamento…

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23
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a impenhorabilidade do bem de família, mesmo diante da constatação do valor vultoso do imóvel individualmente considerado….

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23
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedentes os pedidos de um ajudante soropositivo da PMG Stones Mármores e Granitos Ltda., de Cachoeiro do Itapemirim (ES), que pretendia o recebimento de indenização por danos materiais e morais em razão da sua dispensa. A Turma afastou a conduta discriminatória da empresa porque nem o…

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23
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz defere rescisão indireta e indenização a gestante que bateu com a barriga na mesa em briga com o patrão.

Na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, o juiz titular Antônio Neves de Freitas investigou as causas que teriam levado uma trabalhadora gestante a bater com a barriga na mesa, o que, conforme pontuou, poderia ter gerado consequências mais graves, como o aborto. Em sua ação, a gestante denunciou que foi agredida e empurrada pelo…

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23
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma reconhece legalidade de penhora incidente sobre percentual de salário do devedor.

A lei autoriza a penhora de percentual dos salários e proventos de aposentadoria para satisfazer créditos de natureza alimentar, como os trabalhistas. É o que se extrai do parágrafo 2º do artigo 833 do CPC de 2015, que traz uma exceção à regra da impenhorabilidade, autorizando a penhora de percentual de salário quando se tratar…

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23
maio
2018
Clipping, Notícias,
Governo pretende anunciar medidas para reforma trabalhista em até 15 dias.

O Ministério do Trabalho prepara algumas medidas administrativas para tentar aumentar a segurança jurídica em aspectos da reforma trabalhista. A informação foi dada pelo ministro Helton Yomura em entrevista após cerimônia na sede do Ministério nesta quarta-feira, 23. Segundo ele, a intenção é anunciar ações que não dependam de aprovação do Legislativo em até 15…

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23
maio
2018
Clipping, Notícias,
Acordo fechado pelo TST permite alternativa à contribuição sindical.

Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O vice-presidente da Corte ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo que permite à Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao…

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