16
maio
2018
Clipping, Eventos,
Lançamento do livro: Reforma Trabalhista Comentada.

Reforma Trabalhista Comentada – Análise da Lei e Comentários aos Artigos Alterados da CLT e Leis Reformadas – De Acordo com a Lei 13.467/2017 e a MP 808/2017 Autor: Rafael E. Pugliese Ribeiro Data: 24 de maio Hora: 19:00h (com sessão de autógrafos das 19:00h às 21:30h) Local: Livraria da Vila Shopping Pátio Higienópolis Av….

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16
maio
2018
Clipping, Legislação,
Portaria altera redação de itens na NR 12.

Foi publicada em 15 de maio, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 326, de 14 de maio de 2018, que altera a redação de itens da Norma Regulamentadora n.º 12 (NR 12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Entre as mudanças está a inclusão dos itens 12.13.1, 12.93.2.1 e 12.93.3 que destacam…

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16
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Chegou a segurança jurídica que faltava na reforma trabalhista.

O Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15/5), parecer com força obrigatória para os órgãos autônomos e entidades vinculadas (artigo 42, LC 73/93). Esse parecer orientará a função fiscalizatória dos servidores, vinculados ao ministério, acerca da questão de direito intertemporal da Lei 13.467/2017, em razão da lacuna normativa provocada pelo…

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16
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Sua empresa já possui um mentor para o eSocial?

O e-Social é uma plataforma eletrônica que visa coletar informações de cunho trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária decorrentes da relação do trabalho entre a empresa e o trabalhador, com ou sem vínculo empregatício, criando uma base única e centralizadora deste conjunto de informações. A principal finalidade do e-Social é criar um banco de dados único,…

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16
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma isenta ente público dono da obra de responsabilidade por obrigações trabalhistas descumpridas por empreiteiro.

“Em se tratando de ente da Administração Pública atuando como dono da obra de contrato de empreitada de construção civil, não tem responsabilidade solidária nem subsidiária pelo pagamento das parcelas porventura deferidas ao trabalhador.” Assim se manifestou a 1ª Turma do TRT-MG, em voto do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, ao julgar favoravelmente o recurso…

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16
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Construtora que descumpriu normas de segurança do trabalho é condenada por danos morais coletivos.

Em julgamento unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a condenação da construtora J Nasser Engenharia Ltda. ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos morais coletivos em decorrência do descumprimento de normas de segurança de trabalho constatado no canteiro de obras do Centro…

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16
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de ônibus deverá reintegrar dirigente sindical dispensado por justa causa sem prévio inquérito judicial.

O trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de estabilidade no emprego por ser representante sindical eleito para o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Coronel Fabriciano – SINTTROCEL. Pretendeu a nulidade da justa causa aplicada pela empregadora, alegando que não praticou falta grave e, de todo modo, não houve inquérito para…

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16
maio
2018
Clipping, Notícias,
Afinal, o que é o imposto sindical?

Existem mais de três dezenas de ações judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal, cujo objeto é a possibilidade de cobrança do chamado “imposto sindical”. Noticiou-se que a reforma trabalhista teria extinto essa fonte de custeio dos sindicatos, tanto de categorias profissionais quanto patronais, no entanto, literalmente, o que o texto da mencionada reforma fez foi…

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16
maio
2018
Clipping, Notícias,
Os 5 itens mais autuados na NR 12.

A NR12 é a norma regulamentadora responsável pela segurança no manuseio de máquinas e equipamentos. Ela é uma das mais discutidas em reuniões e DDS já que envolve as mais diferentes ferramentas para diferentes profissões. As máquinas estão presentes no dia a dia de diversos trabalhadores desde a época da Revolução Industrial. A utilização delas…

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16
maio
2018
Clipping, Notícias,
Apoio de Barroso a restrições à Justiça gratuita levanta debate jurídico.

Com dois votos em direções opostas apresentados, a primeira ação a ser julgada no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da reforma trabalhista mobiliza debate entre advogados e juristas. Na última quarta-feira (10/5), o Plenário do STF deu início ao julgamento. A ação discute a quem cabe o pagamento de custas e honorários e questiona se…

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16
maio
2018
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista: Anamatra publica nota de esclarecimento sobre parecer do MT.

Nesta terça-feira, 15, o Ministério do Trabalho publicou, no DOU, um parecer jurídico sobre a reforma trabalhista, no qual afirma que as novas regras trabalhistas são aplicáveis de “forma geral, abrangente e imediata” a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes da entra em vigor da lei 13.467/17. O parecer…

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