15
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém justa causa a trabalhador demitido após reiteradas infrações no serviço.

Por diversas vezes, um trabalhador da rede de lojas de calçados em Sinop voltou atrasado do intervalo para almoço. Em outras ocasiões, deixou de bater o ponto e por mais de uma vez fez horas extras sem autorização. Advertido e até suspenso por conta dessas ocorrências, novamente descumpriu suas obrigações não anotando o ponto naquela…

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15
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa terá que indenizar motorista que teve quadro depressivo agravado por assalto sofrido no trabalho.

Ele era motorista de transporte de valores e apresentava um quadro depressivo grave, que o deixou incapacitado para o trabalho, acabando por se aposentar por invalidez. Disse que ficou assim após passar por duas situações que lhe trouxeram pânico e sensação de insegurança. A primeira, quando o veículo da empresa em que trabalhava foi furtado…

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15
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma aplica princípio da não surpresa para negar honorários sucumbenciais em ação ajuizada antes da reforma trabalhista.

As alterações impostas às regras de sucumbência processual pela Lei 13.467/2017 são inaplicáveis às reclamações trabalhistas ajuizadas antes de 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a lei. Deve-se garantir segurança jurídica às partes, atentando-se ainda ao princípio da não surpresa, sedimentado no artigo 10 do CPC. Assim entendeu a 11ª Turma do…

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15
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST suspende decisão que atrapalhou “boa ordem processual” de ação civil pública.

Decisões que atrapalhem a “boa ordem processual” sem amparo em lei são nulas. Com essa afirmação, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes, cassou liminar do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) que admitia 21 interessados no polo passivo de uma ação do Ministério Público, fazendo com que o processo voltasse à fase…

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15
maio
2018
Clipping, Notícias,
Gestantes têm garantia de estabilidade e licença de 180 dias.

As trabalhadoras gestantes têm garantias mínimas de proteção do seu emprego que estão previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As leis vigentes garantem a proteção de sua saúde, seu emprego e também o acompanhamento inicial de seus filhos. Os principais direitos da trabalhadora na gravidez são a estabilidade no…

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15
maio
2018
Clipping, Notícias,
Sobram dúvidas sobre a reforma trabalhista.

A insegurança jurídica é uma das principais barreiras enfrentadas pelas empresas que querem colocar em prática a nova reforma trabalhista. Quem afirma é Ives Gandra Martins Filho, ministro e ex-presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST). De fato, a lei 13.467, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, ainda sinaliza mais dúvidas…

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15
maio
2018
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT, diz governo.

A reforma trabalhista “é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017”, em novembro passado. Este é o entendimento de parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do…

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