14
maio
2018
Clipping, Doutrina,
O home office sob a ótica da nova legislação trabalhista.

Os avanços tecnológicos vivenciados nos últimos tempos trouxeram reflexos também para as relações de trabalho, com o nascimento de novos formatos organizacionais de trabalho, surgindo a necessidade de regulamentação do teletrabalho, conhecido também como home office. A Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 6º, alterado pela Lei 12.551/2011, tratou de equiparar o trabalho…

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14
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Sentença considera inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória.

A ausência da contribuição sindical obrigatória, sem qualquer medida substitutiva, conforme alterações trazidas pela reforma trabalhista, “quebra o sistema de financiamento da organização sindical”, indo de encontro a diversos mandamentos constitucionais. Esse foi o entendimento do juiz Laércio Lopes, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, que determinou que uma empresa procedesse ao desconto da…

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14
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Funcionário demitido em represália por ter ido testemunhar em favor de colega de trabalho será indenizado em R$ 3 mil.

A Redemob Consórcio, que agrega as empresas responsáveis pelo transporte coletivo metropolitano de Goiânia, foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais a trabalhador que foi dispensado por ter ido testemunhar em favor de colega de trabalho. Conforme os desembargadores da Terceira Turma, a dispensa do ex-empregado evidencia a prática…

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14
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Gestante que teve gravidez confirmada após fim do contrato de experiência não consegue estabilidade.

Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava grávida, gravidez essa que teria se iniciado no curso do contrato. Nesse caso, ela teria direito à garantia provisória de emprego? Para o desembargador Luis Felipe Lopes…

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14
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Lei Federal que institui piso salarial nacional para professores não induz a reajuste obrigatório de salários superiores.

Qualquer ato que implique despesa pública está condicionado ao princípio da legalidade. Por essa razão, a Lei Federal que instituiu o piso salarial nacional aos professores não pode implicar reajuste automático de todos os salários situados em patamares superiores, sem edição de lei específica. Adotando esses fundamentos, o juiz Iuri Pereira Pinheiro, em sua atuação…

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14
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Por grosseria de advogado, ex-funcionário é condenado a pagar indenização à Zara.

Uma desembargadora da Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que um ex-funcionário da Zara pagasse R$ 12 mil à empresa de roupas por litigância de má-fé. O advogado que representou o ex-empregado usou um “tom irônico, deselegante e impulsivo” com uma juíza de primeira instância, segundo o texto da ação. Quando recorreu, o caso…

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14
maio
2018
Clipping, Notícias,
Atendentes de telemarketing obtêm no TST vínculo de emprego com bancos.

Atendentes de telemarketing podem ter vínculo de emprego reconhecido com a empresa que contratou o serviço por meio de terceirizadas. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para determinar que os bancos Itaú e Santander equiparem a remuneração e outros benefícios concedidos às autoras aos da função de bancário….

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14
maio
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Reforma trabalhista chega ao Supremo. O que está em debate.

A reforma trabalhista sancionada pelo governo Michel Temer completou seis meses em vigor na sexta-feira (11). A lei que alterou pontos diversos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ainda provoca dúvidas no meio jurídico. Na quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal começou a debater a primeira delas, que trata do acesso do trabalhador à…

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