09
maio
2018
Clipping, Legislação,
Intérprete em ação trabalhista será pago por parte perdedora.

As custas referentes a honorários de intérpretes nas ações trabalhistas caberão à parte derrotada. É o que determina a Lei 13.660/2018 , publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. Os intérpretes judiciais são contratados nesses processos quando há a necessidade de oitivas com estrangeiros ou com pessoas que se expressam pela Língua Brasileira…

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09
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Nova legislação trouxe as relações do trabalho no Brasil para o século 21. E agora?

A cautela das empresas em adotarem o home office em pleno século 21 parece um contrassenso, mas é um sintoma da insegurança enfrentada por organizações interessadas em regimes mais flexíveis de trabalho. Até a aprovação da reforma trabalhista, em julho de 2017, sua adoção esbarrava em riscos que, em muitos casos, não compensavam seus benefícios….

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09
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista – O que a empresa pode fazer sobre o polêmico desconto da Contribuição Sindical?

A Reforma Trabalhista alterou a obrigatoriedade das empresas descontarem a contribuição sindical de um dia de salário que ocorria todo mês de março de cada ano, para os empregados ativos, ou um dia de salário aos empregados admitidos no decorrer do ano, caso o desconto ainda não tivesse ocorrido. A Lei 13.467/2017 alterou o art….

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09
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Conselheiro fiscal de sindicato não tem estabilidade declarada por meio de mandado de segurança.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança de zelador membro do sindicato da categoria que buscava impugnar ato do juízo de primeiro grau que indeferiu tutela antecipada para reintegrá-lo ao posto de trabalho. Para o ex-empregado, ele não poderia ter…

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09
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz declara nula dispensa de grávida por abandono de emprego.

Na Vara do Trabalho de Três Corações, o juiz Reinaldo de Souza Pinto analisou um caso envolvendo discussão quanto ao desligamento da empregada do serviço, mesmo ela estando grávida. Nesta situação, lembrou que o empregador não pode resolver o contrato, salvo se houver prática de falta grave. De acordo com a inicial, a iniciativa teria…

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09
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de viação ressarcirá parcialmente operador de garagem pelos descontos na rescisão que extrapolaram o salário mensal.

Ao quitar as verbas rescisórias de um operador de garagem, conforme autorizado pelo próprio trabalhador, a empregadora, uma empresa de viação, descontou os valores equivalentes aos danos por ele causados. Inconformado, o empregado buscou na Justiça do Trabalho o ressarcimento parcial desse valor, afirmando que, apesar da autorização dada por ele para o desconto, foi…

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09
maio
2018
Clipping, Notícias,
STJ divulga entendimento sobre requisito para concessão de auxílio-doença.

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 623 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Em um deles, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a 1ª Turma decidiu, de forma unânime, que não há previsão legal da exigência de comprovação de que o segurado esteja completamente incapacitado para o exercício de qualquer…

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09
maio
2018
Clipping, Notícias,
STF julga o primeiro processo contra a reforma trabalhista.

O TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com jurisdição na Grande São Paulo, condenou uma trabalhadora beneficiada pela Justiça gratuita ao pagamento de custas processuais. Ela faltou à primeira audiência de uma ação trabalhista sem apresentar uma justificativa. A reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, ordena o pagamento das…

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