07
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Contrato de empregado hipersuficiente deve ter controle jurisdicional.

A dita reforma trabalhista trouxe como “inovação” no Direito do Trabalho a figura do hipersuficiente, que, no dizer da lei é o empregado que recebe salário superior ao dobro do teto do benefício previdenciário e tem curso superior completo (artigo 444, parágrafo único CLT). De acordo com a nova redação da lei, o acordo entre…

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07
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Resistências comprometem a reforma trabalhista e levam insegurança jurídica.

É de conhecimento geral que a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, gerou uma série de controvérsias desde a apresentação do seu projeto na Câmara dos Deputados. E não foi por acaso. O novo marco legal, que despertou ódios e paixões, trouxe à luz diversos temas polêmicos, como: trabalho intermitente, jornada 12×36, horas in itinere,…

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07
maio
2018
Clipping, Doutrina,
Redução do intervalo intrajornada prevista na reforma trabalhista é inconstitucional.

Com o advento da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, inúmeras alterações foram introduzidas no texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, de forma intencionalmente estratégica, atingiram direitos básicos (já consagrados) do trabalhador. Sem dúvida, a atual conformação política e econômica do país produziu ambiente favorável para uma verdadeira “caçada aos…

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07
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para o pagamento de dívida trabalhista. A decisão segue a jurisprudência do Tribunal, que admite a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, que considera impenhoráveis valores destinados ao sustento do devedor…

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07
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de bancário para que lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita em ação contra o Banco Santander S.A. Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício. Segundo a decisão da…

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07
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Reclamação trabalhista não precisa apresentar valor líquido na inicial, diz TRT-4.

Exigir que o trabalhador indique valores certos e determinados na petição de uma reclamatória, como exige a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), fere o princípio constitucional do acesso à Justiça. No início do processo, o reclamante não tem condições de indicar valores absolutos, por não ter acesso a documentos que estão sob a guarda do reclamado….

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07
maio
2018
Clipping, Notícias,
Gorjeta volta para o limbo sem a MP da reforma trabalhista.

Desde 23 de abril, não há mais uma regra de como bares e restaurantes devem recolher e repassar a gorjeta a seus funcionários. Isso porque a medida provisória 808 perdeu a validade. O texto regulamentava a questão colocando a lei da gorjeta, aprovada em março do ano passado, entre os pontos que não foram contemplados…

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07
maio
2018
Clipping, Notícias,
Justiça barra 1 em cada 4 acordos de rescisão feitos entre patrão e empregado.

Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado para encerrar o contrato, é alvo de resistência dentro dos tribunais. Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos analisados de janeiro a março, segundo balanço inédito do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados pelos juízes principalmente devido à grande abrangência, que,…

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07
maio
2018
Clipping, Notícias,
Número de novas ações cai com vigência da reforma trabalhista.

A entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) fez o número de novos processos despencar. Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram ajuizados 355.178 casos. No mesmo período de 2017, foram 643.404. As quantidades verificadas no primeiro trimestre dos anos de 2015…

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