03
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto de FGTS.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta para auxiliar de limpeza da Boa Esperança Agropecuária Ltda., de Mato Grosso, pelo não pagamento de horas extraordinárias, o que resultou no recolhimento incorreto dos depósitos do FGTS. A Turma fundamentou a decisão no entendimento da jurisprudência do TST de que o não…

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03
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato terá de restituir a empregado valores descontados na execução de sentença.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de embargos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região – STIQUIFAR contra decisão que o condenou a restituir a empregado valores indevidamente descontados na execução de sentença em reclamação trabalhista. Representante legal…

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03
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que faltou à audiência por estar em treinamento no novo emprego consegue justiça gratuita e isenção de custas.

Se o reclamante não comparece à audiência inicial, deve pagar as custas calculadas na forma do artigo 789 da CLT. Isso ocorre ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita. A não ser que comprove, no prazo de 15 dias, que a ausência se deu por motivo legalmente justificável. Esse é o teor do parágrafo…

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03
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,
Siderúrgica é condenada em danos morais coletivos por não oferecer creche ou local para amamentação.

Está previsto na lei, especificamente no artigo 389 da CLT: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer lugar apropriado para que as mães deixem seus filhos no período de amamentação. Ou então devem manter creches ou oferecê-las mediante convênio. Uma siderúrgica que ignorou essa norma…

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03
maio
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Suspensa decisão que determinava que empresas de Santos fizessem depósito de contribuição sindical em juízo.

A contribuição sindical é, mais uma vez, tema de decisão no 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). No último dia 19 de abril, a 5ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-5) julgou mandado de segurança impetrado por duas empresas (Aliança Navegação e Logística Ltda e Hamburg Sud Brasil Ltda), para…

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03
maio
2018
Clipping, Notícias,
Com 3.000 alterações em 75 anos, CLT tem regras ultrapassadas.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 75 anos nesta terça-feira (1º) e ainda carrega, apesar de 3.036 alterações em artigos, incisos e parágrafos, regras ultrapassadas. Demissão por justa causa por embriaguez (hoje o alcoolismo é considerado uma doença), regras para a profissão de datilógrafo e previsão de Juntas de Conciliação e Julgamento (atualmente…

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03
maio
2018
Clipping, Notícias,
STF pode julgar primeira ação sobre reforma trabalhista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nessa quinta-feira a primeira ação que questiona a validade de alguns pontos da reforma trabalhista, a Lei nº 13.467, de 2017, em vigor desde novembro. Proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 5766 questiona algumas mudanças relacionadas à gratuidade da Justiça….

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