20
abril
2018
Clipping, Notícias,
Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça.

A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está perto de “caducar” no Congresso, de modo que questões polêmicas terão que ser solucionadas pela via judicial, incluindo o debate sobre a abrangência das mudanças nos contratos vigentes. Um dos pontos cruciais é a aplicação da reforma para contratos firmados antes…

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20
abril
2018
Clipping, Notícias,
Governo descarta nova MP de lei trabalhista.

O governo decidiu não enviar, por ora, ao Congresso nenhuma proposta para substituir a medida provisória (MP) 808, que faz ajustes na reforma trabalhista e perde a validade na próxima segunda-feira. Segundo técnicos envolvidos nas discussões, não há clima no Congresso para voltar ao assunto neste momento. Assim, ficou acertado que o Executivo vai apenas…

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20
abril
2018
Clipping, Notícias,
TST prorroga por 30 dias prazo para conclusão de estudo sobre reforma trabalhista.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, adiou em 30 dias a conclusão dos trabalhos da comissão interna que analisa qual será a dimensão da incidência da reforma trabalhista. O Tribunal tem dúvidas se as mudanças na legislação valerão para processos e contratos antigos ou apenas para novos. A comissão, composta por…

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18
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz indefere pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical.

Novamente a contribuição sindical é tema de julgamento no TRT da 2ª Região. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes – SP, em ação civil pública, requereu ao TRT-2 liminar que determinasse à empresa Aureon Instalações e Serviços Ltda a emissão e o pagamento…

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18
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Caminhoneiro que prestava serviços de frete não consegue vínculo de emprego.

Não existe relação de emprego entre a empresa que contrata os serviços de frete e o caminhoneiro autônomo, segundo recente decisão do STF. Nesse sentido foi o entendimento do desembargador Jales Valadão Cardoso, ao negar provimento ao recurso apresentado por um caminhoneiro, mantendo decisão que negava o vínculo de empregatício entre ele e a empresa…

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18
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais.

O trabalhador era empregado de um grupo de empresas do ramo da mineração, exercendo a atividade de “operador de equipamentos pesados”. Procurou a JT alegando que trabalhava em condições de risco acentuado, mas não recebia o adicional de periculosidade. O caso foi analisado pelo juiz Luciano José de Oliveira, em sua atuação na Vara do…

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18
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência.

Um auxiliar de sondagem transferido sucessivamente para várias cidades de Minas Gerais, onde permanecia nos alojamentos da Servitec Foraco Sondagem S/A, receberá o adicional de transferência. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa ao pagamento da parcela por todo o período contratual, com o entendimento de que a permanência do empregado…

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