24
abril
2018
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista: sem MP, Supremo vai julgar se trabalhador paga custas de ação.

A medida provisória (MP) 808, que alterava pontos polêmicos da reforma trabalhista, como jornada intermitente, perdeu a validade. Agora, as expectativas se voltam para o Supremo Tribunal Federal (STF), que começa, no dia 3 de maio, a julgar uma ação que pode ter impactos diretos sobre a mudança nas leis do trabalho. Apresentada pela Procuradoria-Geral…

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24
abril
2018
Clipping, Notícias,
Relator quer esperar 2 anos antes de ajustar reforma trabalhista.

O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende que a nova legislação vigore “em sua plenitude” a partir de agora sem a Medida Provisória 808 – que caduca nesta segunda-feira – e que a sociedade espere “um ou dois anos” para avaliar se é necessário ajustar alguns pontos. “A Câmara sempre…

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24
abril
2018
Clipping, Notícias,
Governo ainda estuda como regulamentar a reforma trabalhista.

O governo federal ainda avalia como pode regulamentar a reforma trabalhista e estuda que pontos podem ser resolvidos por meio de decreto presidencial. “O governo está analisando o que fará com a MP da reforma trabalhista, está analisando a edição de um decreto ou até mesmo uma nova MP”, disse o líder do governo no…

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23
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Que Justiça gratuita é esta que impõe custos ao trabalhador?

A chamada reforma trabalhista foi implementada no Brasil por meio da Lei 13.467/2017 e trouxe um robusto conjunto de medidas completamente prejudiciais ao empregado. Direitos materiais e processuais consagrados há décadas, e fruto de movimentação sindical e reiterados precedentes jurisprudenciais, foram simplesmente extintos, tanto por meio da revogação em função de nova norma como por…

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23
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Impactos da Reforma na Jurisprudência do TST.

Com a palestra “Impactos da Reforma Trabalhista na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho”, o Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, atualmente membro da 7ª Turma e da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do TST, encerrou o colóquio sobre as Questões Controvertidas Atuais no Direito do Trabalho. E, já de início,…

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23
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Gerente transferido a pedido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um ex-gerente de equipe da Cobra Tecnologia S. A. de pagamento de diferenças relativas à supressão da gratificação de função recebida por quase dez anos ao ser transferido do Rio de Janeiro (RJ) para Salvador (BA). A Turma entendeu que o fato…

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23
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 mantém exoneração de técnico de enfermagem que acumulava dois empregos públicos trabalhando 66 horas por semana.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou recurso de um técnico de enfermagem que foi exonerado do Hospital das Forças Armadas (HFA) porque acumulava outro emprego público similar no Hospital da Universidade de Brasília (HUB), o que perfazia uma jornada total de 66 horas semanais. A decisão levou em…

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23
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Reclamante ausente à audiência é condenada ao pagamento de custas.

Diante da ausência injustificada de uma trabalhadora à audiência inaugural, o juiz do trabalho Wassily Buchalowicz (da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP) determinou, em 1º grau, o arquivamento da referente reclamação trabalhista e condenou a autora ao pagamento das custas processuais. Na ata, considerando que a audiência foi realizada após a entrada em vigor…

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