25
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Demora no ajuizamento de ação não impede que membro da Cipa receba indenização substitutiva.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CBO Serviços Marítimos Ltda. ao pagamento de salários relativos ao período de estabilidade de um empregado dispensado quando integrava a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Para a Turma, o fato de a reclamação trabalhista ter sido ajuizada no fim do período de garantia…

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25
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma extingue processo sobre parcelas objeto de acordo perante comissão de conciliação prévia.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade e a eficácia liberatória geral de acordo firmado em comissão de conciliação prévia (CCP) entre um gerente de relacionamento e o HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo sem ressalvas relativas à quitação das parcelas. Com isso, extinguiu a reclamação trabalhista por meio…

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25
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Banco é condenado a pagar diferenças a jovem contratada como aprendiz que cumpria jornada de bancária.

Durante um ano e três meses, a trabalhadora chegava à agência bancária às 10 horas e de lá saia por volta das 18 horas, assim como a maioria dos colegas de trabalho. Nada fora do normal, se ela não fosse uma jovem aprendiz, devendo, portanto, cumprir um contrato de aprendizagem com jornada diferenciada. Foi exatamente…

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25
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de dois serventuários do Primeiro Cartório de Notas de Campinas (SP) que optaram pela permanência no regime especial após a edição da Lei 8.935/94…

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25
abril
2018
Clipping, Notícias,
A meia-idade é uma oportunidade para se reinventar.

Tem sido possível observar nas primeiras décadas do século XXI que boa parte dos homens e das mulheres vem constatando que todo seu processo educativo, tanto na família como no sistema formal, não os preparou para o processo reflexivo de assumir a autoria e responsabilidade da sua própria história e projeto de vida. Essa é…

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25
abril
2018
Clipping, Notícias,
Pagamento de bônus cai no limbo sem MP da reforma trabalhista.

Entre os inúmeros pontos deixados em aberto pela queda da MP (medida provisória) que regulamentava trechos da reforma trabalhista, um deles tem sido pouco comentado, mas preocupa especialistas: a possibilidade de pagamentos mensais de prêmio ao empregado sem nenhum encargo trabalhista. A brecha — que antes da reforma só era possível por meio de acordos…

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25
abril
2018
Clipping, Notícias,
Governo pode usar projeto em curso para regular trabalho intermitente.

O governo estuda aproveitar um projeto de lei que já tramita no Congresso para regulamentar alguns pontos do trabalho intermitente. A modalidade foi aprovada na reforma trabalhista no ano passado, mas teve parte de suas regras suspensas após o vencimento de uma medida provisória na segunda-feira (23). A MP alterava 17 artigos da reforma sobre…

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24
abril
2018
Clipping, Eventos,
Seminário: O Futuro do Sindicalismo após a Reforma Trabalhista no Brasil.

Data: 04 DE MAIO DE 2018 – 6ª FEIRA Horário: 8h às 18h Local: Espaço Sociocultural – Teatro CIEE Rua Tabapuã, 445 – Itaim Bibi – São Paulo – SP Inscrições gratuitas http://www.ciee.org.br/portal/apoio/eventos_opdig/ novo_verificacpf.asp?Cod=1016 Será disponibilizado certificado de participação Estacionamento gratuito no local. PROGRAMAÇÃO: 8h Recepção aos participantes 8h30 ABERTURA: Antonio Jacinto Caleiro Palma (Presidente do Conselho de…

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24
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Opinião: Sem a Medida Provisória, legislação trabalhista fica ainda mais confusa do que antes da reforma.

A legislação trabalhista ficou no pior dos mundos. A Medida Provisória que mudava partes polêmicas da reforma trabalhista caducou na segunda-feira. Estão valendo as regras estranhas que a MP corrigia. As normas do mercado de trabalho ficaram ainda mais confusas do que antes da reforma. O Brasil sempre teve uma legislação trabalhista complicada. Isso dificultava…

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24
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Segunda instância judicial agora define tudo? Como fica a lei trabalhista.

No dia 12 de abril, uma juíza do trabalho de Vitória, no Espírito Santo, determinou que uma empresa pagasse integralmente uma indenização a um funcionário assim que se esgotem os recursos da defesa em segunda instância judicial. Germana de Morelo, que é juíza substituta de primeiro grau, determinou a execução da sentença com base no entendimento do Supremo…

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24
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Voetur Consolidadora de Turismo e Representações Ltda. a pagar diferenças salariais referentes ao período em que uma gerente de faturamento cobriu as férias de uma gerente comercial ao mesmo tempo em que exercia suas funções. Segundo a Turma, a acumulação de atribuições é mais gravosa…

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24
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Contemporânea Engenharia Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a declarou revel e confessa por não ter apresentado carta de preposição na audiência nem cumprido determinação judicial para apresentá-la no prazo determinado. Segundo a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, a…

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