02
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Estado não tem legitimidade em ação trabalhista contra concessionária, diz TST.

Mesmo sendo acionista da empresa, o estado não tem legitimidade para recorrer de sentença em ação trabalhista contra concessionária que presta serviço público. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória interposto pelo Distrito Federal visando à desconstituição de…

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02
abril
2018
Clipping, Notícias,
Trabalhador já começa a pagar a conta após derrota.

Casos em que o trabalhador é obrigado a pagar os honorários da empresa processada, se for derrotado na Justiça, começam a aparecer nos tribunais de primeira instância. Os juízes responsáveis pelo primeiro julgamento estão adotando as regras da nova legislação trabalhista mesmo em ações iniciadas antes de sua entrada em vigor, em 11 de novembro….

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02
abril
2018
Clipping, Notícias,
Medida Provisória não é necessária para garantir validade da reforma trabalhista, diz Maia.

A medida provisória com ajustes à reforma trabalhista, que deve perder sua validade sem ser analisada pelo Congresso, não é necessária para garantir a validade das mudanças nas regras de trabalho já aprovadas, afirmou nesta segunda-feira (2) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista à rádio CBN. Segundo Maia, não houve mobilização dos…

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02
abril
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Ministério do Trabalho dá aval a imposto sindical.

A Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, defende a cobrança do imposto sindical de todos os trabalhadores de uma categoria após a aprovação em assembleia. A contribuição passou a ser voluntária com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Pelo entendimento da nova lei, o imposto só pode ser cobrado do trabalhador…

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