10
abril
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Novo artigo 477-B da CLT contribuirá para fortalecer a negociação coletiva.

A partir de 11 de novembro de 2017, a CLT passou a regulamentar o programa de demissão voluntária (PDV), mecanismo há muito adotado pelas empresas em momentos de crise gerados por retração de mercado, perda de clientes, baixa produção, readequação do quadro funcional etc., com a finalidade de estimular o desligamento de empregados mediante a…

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10
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG não reconhece vínculo entre motoboy e empresa de serviço de entrega.

Para que se forme a relação de emprego é preciso que se façam presentes as condições previstas nos artigos 2º e 3º da CLT: trabalho não eventual, prestado pessoalmente por pessoa física, mediante remuneração e subordinação, ou seja, obedecendo a ordens do empregador. Foi justamente por não identificar esse contexto que a juíza Tatiana Carolina…

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10
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Supermercado é condenado a reintegrar e indenizar por dano moral trabalhadora com Lúpus.

A trabalhadora era portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico desde 2012, com poliartrite, nefrite e alopecia. Estava grávida quando teve o diagnóstico e aguardou o nascimento do filho para realização de pulsoterapia para atividade renal. Evoluiu, mas depois sofreu piora importante da função renal com várias complicações. Esse foi quadro de saúde relatado na perícia médica…

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10
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá de indenizar candidato.

A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória. Entretanto, em casos excepcionais em que haja previsão legal para tal, como no caso dos vigilantes ou quando o empregado lida com dados sigilosos, como informações financeiras de clientes, a exigência é cabível. Esse foi…

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10
abril
2018
Clipping, Notícias,
Empresas barram e-mails e ligações à noite e em dias de folga.

Imagine que, em uma determinada hora do dia, seu computador pare e você não possa mais ver e-mails do trabalho ou receber ligações de clientes. Nem mesmo ser lembrado pelo chefe, via WhatsApp, daquele relatório do dia seguinte. Para alguns, esta é a glória para o merecido descanso. Para outros, agonia no ato de se…

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10
abril
2018
Clipping, Notícias,
Proibição em alta nos contratos pode fazer ações trabalhistas explodirem.

Contratos de trabalho com cláusulas não concorrenciais estão em alta desde a Reforma Trabalhista. Uma cláusula desse tipo, quando inserida no contrato ou em um aditivo do documento, determina que o profissional não trabalhe para a concorrência durante algum tempo depois que sair da companhia. “O objetivo das empresas é assegurar seus diferenciais competitivos, evitando…

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10
abril
2018
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista muda de novo com queda de MP; entenda.

Trabalhadores e empregadores saem perdendo com a sinalização do governo e do Congresso de que a medida provisória (MP) que complementaria a reforma trabalhista não deverá ser aprovada. Sem essa regulamentação, pontos importantes da reforma ficarão sem definição, resultando em maior incerteza para as duas partes dos contratos de trabalho. Sai pior quem foi contratado…

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10
abril
2018
Clipping, Notícias,
Os cinco meses da reforma trabalhista.

A atual Constituição Federal foi aprovada em 5 de outubro de 1988 – há 30 anos, que serão comemorados em outubro próximo. A base da organização política, econômica, social e jurídica do país é o texto constitucional primário e suas 105 emendas aprovadas desde sua aprovação até hoje. De lá para cá, o mundo mudou,…

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