04
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista e as contribuições previdenciárias sobre alimentação em tíquete

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, recentemente, acórdão para manter a subsistência de autuação fiscal que exigia o recolhimento de contribuições previdenciárias de empresa que fornecia auxílio-alimentação aos seus empregados por meio de tíquetes (vales). Segundo os fundamentos utilizados pelo CARF, sem a comprovação de que a empresa estaria inscrita no Programa de…

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04
abril
2018
Clipping, Doutrina,
Exame demissional é pouco útil.

Para quase todo lado que se olhe no Brasil, é possível encontrar obrigações definidas na Constituição, leis ou mesmo normas executivas que geram custos para os setores público ou privado, mas cujos resultados dificilmente são quantificados de forma minimamente razoável. O exame demissional é uma dessas exigências burocráticas. Minha impressão é que essa obrigação não…

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04
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Futuro do Maksoud Plaza está nas mãos dos ministros do TST.

Por meio de uma questão processual, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir se a família Maksoud continuará no comando do tradicional hotel na capital paulista, palco de shows como do cantor Frank Sinatra e encontros entre políticos e empresários. A decisão será dada em ação que tenta validar o leilão do prédio onde…

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04
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Dano moral: empregado apresenta gravação que mostra tentativa de coação para falso acordo na JT.

Na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Lilian Piovesan Ponssoni se deparou com um caso de tentativa de fraude trabalhista, envolvendo coação do trabalhador para fazer acordo na Justiça do Trabalho. Figurando como rés da ação estavam 15 empresas, envolvendo uma especializada em transportes rodoviários, corretoras de seguros, agências de fomento mercantil,…

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04
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Teletrabalho: gerente de vendas que trabalhava em casa será ressarcida dos custos operacionais.

Após a reforma trabalhista, os contratos e aditivos se tornaram importantes na contratação de teletrabalhadores. Isso porque a “responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em contrato escrito”. É o que…

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04
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma restabelece tutela inibitória contra empresa que encerrou atividades.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o encerramento das atividades de um grupo econômico do setor agropecuário de Mato Grosso não é impedimento para a concessão de tutela inibitória relacionada a medidas de saúde, higiene e segurança do trabalho. Segundo a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, a tutela inibitória é voltada…

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04
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de betoneira dispensado pela FFB Participações e Construções Ltda., de Sergipe, o pedido de realização de perícia médica para constatar a existência de alcoolismo crônico. Com a perícia, ele pretende provar que é dependente químico e que foi vítima de discriminação ao ser…

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04
abril
2018
Clipping, Notícias,
Estes hábitos podem atrapalhar sua produtividade.

De doses de LSD a água morna com limão, são muitas as técnicas para turbinar a produtividade. Seja pela sobrecarga, seja pelo fantasma da procrastinação, todo mundo está em busca de um novo jeito de ser mais eficiente. O mais recente deles, que anda circulando pelas redes sociais, consiste em deixar a bateria do notebook…

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04
abril
2018
Clipping, Notícias,
Empresa é proibida de convocar trabalhadores para protesto contra Lula.

Dispensar empregados para que participem de manifestações políticas configura abuso de poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e convicção política. Com esse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou que a Sky pare de convocar trabalhadores para o ato do movimento Vem Pra Rua, marcado para esta terça-feira (3/4), a…

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