03
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma decide: reduzir carga horária de professor sem diminuir alunos ofende direito constitucional e afasta prescrição total.

“O TST firmou posicionamento no sentido de que a lesão a direito constitucional enseja a incidência de prescrição parcial, nos termos da exceção prevista no final da Súmula n. 294 do TST. A alteração de carga horária de professor sem que tenha ocorrido diminuição no número de alunos denota ofensa ao artigo 7º, VI, da…

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03
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juíza declara inépcia de inicial e adverte sobre necessidade de que pedidos sejam coerentes entre si.

De acordo com a juíza Isabella Silveira Bartoschik, a petição inicial é inepta quando o reclamante formula pedidos completamente contraditórios. Em sua atuação na 12ª Vara do Trabalho da Capital mineira, ela se deparou com um caso em que a trabalhadora pretendia a declaração da rescisão do contrato de trabalho, por culpa exclusiva do empregador…

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03
abril
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz do trabalho extingue ação por falta de valor da causa na inicial.

Citando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), um juiz da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG) extinguiu um processo sem analisar o mérito por constatar a falta do valor do pedido na petição inicial. “Como já ocorre no procedimento sumaríssimo (art. 852-B, parágrafo 1º, CLT), também no ordinário caberá ao reclamante atribuir valor a…

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03
abril
2018
Clipping, Notícias,
Secretário que autorizou imposto sindical é exonerado do Ministério do Trabalho.

secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho que defendeu que a contribuição sindical pode ser confirmada “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”, Carlos Cavalcante de Lacerda, foi exonerado do cargo. A demissão foi publicada na edição desta terça-feira (03/4) do Diário Oficial da União (DOU). Por enquanto, a secretaria…

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03
abril
2018
Clipping, Notícias,
Sem MP, pontos polêmicos da reforma trabalhista vão depender de decisões da Justiça.

A decisão do governo e de parlamentares de abandonar a medida provisória (MP) 808, que faz ajustes na reforma trabalhista, deixa no limbo a espinha dorsal na nova legislação: sua abrangência. O texto da MP diz que a reforma “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. Ou seja, a todos, inclusive aqueles firmados…

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