29
março
2018
Clipping, Doutrina,
Debate sobre contribuição sindical vai além de lei complementar e natureza do tributo.

Decisões judiciais recentes trazem luz a uma das mais polêmicas alterações da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017): o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical, tanto para as empresas quanto para os empregados. Historicamente, a contribuição sindical patronal era recolhida pelas empresas no mês de janeiro, e a contribuição sindical do empregado era descontada diretamente…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Doutrina,
A reforma trabalhista está pegando.

A vigência da Lei 13.467/2017 completou apenas quatro meses e já apresenta vários resultados positivos. Este artigo comenta fatos observados em inúmeras Varas do Trabalho de São Paulo e nas Cortes Superiores. O número de ações distribuídas na Justiça do Trabalho nos últimos meses caiu, em média, 70%. Só esse resultado significa enormes economias para…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Doutrina,
Regime de exceção do dano extrapatrimonial decorrente da relação de trabalho.

Peço licença ao meu leitor para iniciar este texto fugindo dos rigores metodológicos tradicionais e começar a abordagem com um exemplo fictício em necessário cotejo com uma análise do regime jurídico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. Referida opção, acredito, tornará mais visível o regime de exceção trazido na temática do dano extrapatrimonial no…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Jurisprudência,
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada.

Acatando, por unanimidade, o voto da relatora, ministra Kátia Arruda, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regulares as revistas apenas visuais realizadas pelas Lojas Riachuelo S. A. nos pertences de uma empregada e isentou a empresa de condenação ao pagamento de indenização por dano moral. “Não há como se condenar o empregador…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é obrigada pela Justiça a reintegrar trabalhadores demitidos após greve.

A juíza da Vara do Trabalho de Corumbá, Anna Paula da Silva Santos, determinou que a Vetorial Siderurgia Ltda. reintegre, no prazo máximo de 48 horas, 37 trabalhadores dispensados de forma arbitrária e discriminatória após participarem de greve motivada por frequentes atrasos no pagamento de salários e do 13º. A decisão atende a pedidos liminares…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Notícias,
‘Feminização do Direito é um mito’, diz pesquisadora Ligia Sica.

A feminização do Direito é um mito. Essa é a conclusão da pesquisadora Ligia Sica, coordenadora do Núcleo de Direito, Gênero e Identidade da FGV Direito SP. Sica coordenou a pesquisa “Guia Exame de Mulheres na Liderança”, divulgada em janeiro. “As pessoas dizem que houve uma feminização do Direito porque há muitas mulheres nas faculdades…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Notícias,
A reforma trabalhista permite reduzir a jornada com diminuição do salário?

O direito do trabalho possui, como regra, o princípio da “irredutibilidade salarial”, o que significa que o salário não pode ser reduzido. Além disso, a CLT também proíbe que seja feita qualquer modificação no contrato de trabalho sem que haja a concordância do empregado e que essa alteração acarrete prejuízo ao trabalhador. Há uma exceção,…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Notícias,
Fim de contribuição obrigatória respeita liberdade sindical, diz AGU.

O fim da contribuição obrigatória, uma das mudanças da reforma trabalhista, respeita o princípio da liberdade sindical e não inviabiliza o funcionamento das associações, que são livres para encontrar outras formas de financiamento. A opinião é da Advocacia-Geral da União, em manifestação no Supremo Tribunal Federal. O órgão respondeu ação protocolada pela Federação das Entidades Sindicais dos…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Notícias,
Trabalhador se diz coagido a contribuir com o sindicato.

Funcionários da GM (General Motors), em São Caetano, afirmam que o sindicato da categoria tem coagido os trabalhadores a assinarem a autorização para desconto da contribuição sindical, que é facultativa desde a reforma trabalhista. Por outro lado, Aparecido Inácio da Silva, o Cidão, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, garante que a entidade…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Notícias,
Cai MP que ajusta reforma trabalhista.

Editada para promover ajustes à reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) 808 perderá a validade. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou ofício dizendo que a comissão mista tem até terça-feira para aprovar um relatório ou não pautará mais o assunto. A comissão, que não tem nem presidente, sequer marcou sessão na…

Leia mais
29
março
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
TST suspende repasse de contribuição.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, suspendeu liminar que obrigava as empresas Aliança Navegação e Logística e Hamburg Süd Brasil a recolher a contribuição sindical de empregados – que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). A decisão foi dada em um recurso…

Leia mais

Calendário

março 2018
S T Q Q S S D
« fev   abr »
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  

Acompanhe no facebook