31
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Lei não prevê cessão de direitos autorais no contrato de trabalho intelectual.

Introdução É fato que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (artigo 5º, II, da Constituição Federal). Compreender os signos alfabéticos e interpretá-los é inerente ao homem médio, a quem a lei é direcionada, como pressuposto regulador da sociedade. Dai “A ordem social tem como base…

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31
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de três empresas do grupo Merrill Lynch contra decisão que reconheceu como de natureza salarial parte da remuneração de uma consultora financeira paga a título de participação nos lucros e resultados (PLR). A conclusão foi a de que as empresas retinham a parte variável da…

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31
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre trabalhadora e falsa cooperativa.

Uma auxiliar de serviços gerais teve seu vínculo de emprego reconhecido com a cooperativa Coopsege, por meio da qual prestava serviço na Prefeitura de Lucas do Rio Verde. As fraudes envolvendo cooperativas de créditos são comuns na região. Apenas na Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde tramitam atualmente 13 processos envolvendo a mesma…

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31
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Funcionário que teve depressão agravada por pressão de cliente deve ser indenizado.

Trabalhador que tem depressão agravada por causa da pressão dos clientes deve ser indenizado. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu que uma atendente de hipermercado tem direito a reparação por ter desenvolvido estresse ocupacional. Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um…

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31
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que mentiu sobre demissão é condenado por litigância de má-fé.

O Tribunal Regional Federal da 15ª Região (Campinas-SP) condenou por litigância de má-fé um ex-cortador de cana-de-açúcar que disse ter se sentido pressionado a pedir demissão. Para os desembargadores, ele só quis a dispensa porque havia sido aprovado em concurso público. Segundo a versão do cortador de cana, ele pediu as contas porque a empregadora…

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31
julho
2017
Clipping, Notícias,
Falar sobre terapia é tabu nas empresas.

Falar que faz terapia ainda é um tabu no meio corporativo. Pelo menos quatro executivos de alta gerência adeptos da prática e procurados pelo Valor preferiram não comentar o assunto. “Há uma certa idealização do mundo das grandes empresas, em que prevalece uma imagem de suposta fortaleza, como um universo habitado somente por seres à…

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31
julho
2017
Clipping, Notícias,
Saque de FGTS inativo termina nesta segunda-feira.

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta segunda-feira, 31 de julho. Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado. Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos…

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31
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
Flexibilização da CLT exige RH com perfil estratégico e negociador.

Recentemente uma concessionária de serviços públicos solicitou à consultoria Grant Thornton, especialista em pequenas e médias empresas, uma proposta para a realização de um estudo sobre a implantação da reforma trabalhista nas diversas empresas do grupo. Na avaliação da consultoria, esta é uma análise que a companhia dificilmente concluiria sozinha e na agilidade necessária. Afinal,…

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31
julho
2017
Clipping, Notícias,
Acompanhe perguntas e respostas sobre a nova legislação.

As mudanças promovidas com as novas regras suscitam diversas dúvidas entre empregados e trabalhadores. Veja abaixo algumas perguntas e respostas elaboradoras pelo DCI e pelos especialistas entrevistados para essa edição especial. Parte das alterações é facultativa? Um dos pilares da reforma é a valorização da autonomia da vontade do empregador e empregado. Isso quer dizer…

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31
julho
2017
Clipping, Destaque, Notícias,
Empresas querem árbitro privado para solucionar disputas trabalhistas.

Grandes empresas poderão recorrer com maior frequência a árbitros privados para solucionar disputas com seus funcionários, explorando uma brecha aberta pela reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no início do mês. A arbitragem é um método de resolução de conflitos fora do sistema judiciário. No meio empresarial, ela é usada para garantir celeridade e…

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