26
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Regime de dano moral da reforma trabalhista não traz segurança jurídica.

A chamada “reforma trabalhista” trazida pela lei 13.467/2017 trouxe diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho a serem aplicadas em um futuro próximo, dentre elas, a inserção de um título inteiramente dedicado ao chamado “dano extrapatrimonial” (Título II-A). Cumpre esclarecer que o “dano extrapatrimonial” é aquele que advém de relações não patrimoniais, ou seja,…

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26
julho
2017
Clipping, Doutrina,
Reforma Trabalhista e bala perdida.

Foi aprovada no Senado, no dia 11 de julho, a chamada reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer, sem vetos, no dia 13 seguinte, passando a vigorar como Lei nº 13.467/2017. A reforma promete o que não pode entregar (mais empregos e segurança jurídica), tanto que no mesmo dia de sua aprovação – por acaso?…

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26
julho
2017
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reforma Trabalhista pode atingir repetitivos do TST.

Aprovada a reforma trabalhista, a atenção se volta agora para as consequências da nova legislação na esfera do Direito do Trabalho. No Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, 15 questões são analisadas como recursos repetitivos, ou seja, o que foi decidido deve valer para todos os casos idênticos que tramitam nas instâncias inferiores. Por causa…

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26
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Gari que sofreu aborto após discussão com superior hierárquico deve receber indenização por danos morais.

Uma gari que sofreu aborto após discussão com seu superior hierárquico deve ser indenizada por danos morais. Segundo a juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, mesmo não tendo ficado provado, nos autos, que o supervisor soubesse da gravidez da empregada e nem que o aborto tenha sido decorrência da…

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26
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Bancário tem período de estágio reconhecido como de emprego.

Um bancário do HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento, como emprego, do período de dois anos em que foi contratado como estagiário de economia. O banco recorreu da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. O trabalhador trabalhou no HSBC…

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26
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional.

O juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, da 20ª vara de Belo Horizonte/MG, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da LC 110/01, que fixa o pagamento pelos empregadores da multa de 10% sobre o FGTS em caso de despedida de empregado sem justa causa. A decisão foi proferida em ação de duas empresas contra a União…

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26
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,
TST isenta Bradesco por quebra de sigilo de gerente.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisões das instâncias inferiores e rejeitou recurso de um gerente de contas do Bradesco que pretendia indenização, por dano moral, por ter o seu sigilo bancário quebrado pela própria instituição, no processo de monitoramento da vida financeira dos seus empregados. O voto vencedor foi do ministro…

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26
julho
2017
Clipping, Notícias,
Sem imposto sindical, centrais contam com retorno da contribuição via MP.

Afetados pelo fim do imposto sindical, lideranças trabalhistas vão apostar na força que as representações exercerão em negociações de acordos coletivos para mostrar que um tipo de financiamento não obrigatório deve ser incluído na Medida Provisória (MP) de ajustes da lei trabalhista. A expectativa é sensibilizar lideranças políticas no Congresso Nacional e conseguir incluir uma…

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26
julho
2017
Clipping, Notícias,
Transparência é a chave na hora de aplicar nova regra.

Com a chegada da nova legislação trabalhista e a mudança nas relações contratuais, as empresas devem apostar na transparência e na comunicação para evitar desconfiança entre funcionários. Se usada de forma estratégica, as novas normas podem ser usadas como benefícios para captar novos talentos. “A legislação dá flexibilidade [à negociação] e se a empresa conseguir…

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